Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2202 que os depoimentos colhidos, caso se verifique a impossibilidade de retorno da carta precatória até a audiência designada neste Juízo poderão ser remetidos via fax, e-mail ou por meio de compartilhamento do arquivo digital. 4. Considerando que já foram inquiridas as testemunhas de acusação, Géssica Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1674 à execução da multa penal. Desse modo, aguarde-se comunicação do Juízo das Execuções Criminais competente sobre o ajuizamento da respectiva ação ou o prazo prescricional para a execução da multa penal (NSCGJ, Art. 479 e seguintes). 7. Considerando a existência de objetos apreendidos (02 Placas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2003 Moura - “Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) para apresentação de defesa prévia dentro do prazo legal.” - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP) Processo 0000119-57.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Afonso Roger de Souza - Decido. Tendo em vista a função ressocializadora da pena, DEFIRO o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1868 foram realizadas todas as providências em relação aos sentenciados Jonatan Rafael Francisco e Wilson Aluisio de Oliveira. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), LARA ZULIANI REIS GALVÃO DEFINA (OAB 259848/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP) Processo 0001748-69.2018.8.26.0347 - Ação Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1896 provisórias dos sentenciados Lucas Guimaraes Rissi e Pedro Henrique Massote Rocha, encaminhando-as, devidamente instruídas, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2361 do acusado, se solto, influir na colheita da prova oral, ameaçando vítima e testemunha, quiçá influindo e forjando provas, o que poderá prejudicar, sobremaneira, a instrução criminal. Ademais, torna-se necessária a prisão preventiva do réu para que a vítima não venha a sofrer consequências aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2114 medida (art. 300, § 3°, CPC), de sorte a possibilitar o seu deferimento. Desta forma, DEFIRO, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para impor ao réu que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias para o atendimento de JOÃO LUIZ DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1625 Oliveira - Vistos. 1. Considerando a necessária e contínua preocupação com a agilização dos processos, nos termos do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, que alçou à categoria de direito fundamental a razoável duração do processo, assegurando todos os meios que garantam a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1799 falsa perícia - Edson Carlos Rondon - Vistos. Fls. 521, defiro. 2. Expeça-se carta precatória visando à localização do réu Edson Carlos Rondon, em seu local de trabalho, conforme requerido pelo Ministério Público. 3. Oficie-se ao Cartório Eleitoral, a fim de que sejam fornecidos eventuais endereços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1971 Público (fl. 379), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado JONATAN RAFAEL FRANCISCO, para que produza todos os efeitos legais. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, desde logo declaro, unicamente em relação a es