Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1498 de 1% ao mês, a partir da citação, excluindo-se o remanescente das referidas tarifas, ainda não pagas pela parte autora, das parcelas vincendas. Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1500 consumerista estabelecida entre as partes. Contudo, deixo de inverter os ônus da prova porque as alegações iniciais não se mostraram verossímeis. Verifica-se que as partes, conforme restou incontroverso, estabeleceram uma modalidade de contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. No cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1513 77/80), aduzindo, em suma, que, quando da entrega da obra, faltavam documentos pertinentes para a realização do pagamento e que não há prova da execução dos serviços. Houve réplica (fls. 94/98). É o relatório. Fundamento e decido. A questão posta em juízo, embora albergue matéria fática, presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1873 2013. - JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET - Juiz de Direito - ADV THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV MARCIO JOSE TUDI OAB/SP 287161 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 0006230-07.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006230-2/000000-000) Nº Ordem: 000927/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2211 testemunhal, estando o feito suficientemente instruído. De lanço, insta consignar a aplicação, in casu, das diretrizes expostas no Código de Defesa do Consumidor, em virtude da inegável relação consumerista estabelecida entre as partes. Contudo, deixo de inverter os ônus da prova porque as alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1717 369.01.2010.004032-8/000000-000 - nº ordem 1201/2010 - Procedimento Ordinário - GILMAR MEIRA DOS SANTOS X BORGES & HERNANDES LTDA EPP - Vistos. Gilmar Meira dos Santos, interpôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra BORGES e HERNANDES LTDA EPP alegando que negociou com a requerida, dela recebeu os cheques aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2075 BPT 4606, Renavam 627673678, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3, § 1º, do Decreto-Lei 911/69. Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 600.00 (seiscentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2163 familiar até meados de 1990, porém o mesmo exerceu atividades de natureza urbana de 22/11/1978 até 02/01/1979. Afirma que os documentos apresentados pelo autor são meros indícios. Requer a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 61/85). Réplica em fls. 87/93. No decorrer da instrução, foi col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 1095 definitivamente. Ante a sucumbência, deverão as rés, solidariamente, arcar com as custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do §4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor atualizado da causa. Oficie-se ao cartório de protesto para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1500 que o instituto do dano moral não pode ser banalizado. A Constituição Federal em seu primeiro artigo, inciso III, consagrou a dignidade humana como um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. Temos, todos, direito subjetivo à dignidade. A indenização por dano moral deve ser reservada para o