Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1931 no prazo mencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). Expeça-se o competente mandado, retendo o Sr. Oficial consigo a 2a. via. Decorrido o prazo de três (03) dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens (observada eventual indicação feita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1802 AGREGAÇÃO AO CAPITAL PERDA DO CARÁTER ACESSÓRIO (TJSP, Ap. nº 7.024.866-7, rel. Des. Roberto Bedaque, j. em 28.01.08, v. u.). A prescrição, em ação de reposição de correção monetária e de juros, sujeita-se ao prazo de vinte anos (artigo 177 do Código Civil anterior c/c artigo 2.028 do Novo C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1911 606.668-4/0-00, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, j. em 25/03/2009)” (fls. 170/171). E no julgamento do recurso de agravo interposto contra a v. decisão denegatória de recurso especial, o eminente Ministro João Otávio de Noronha trouxe à colação julgado do Colendo Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1641 constituição e desenvolvimento válido do procedimento (art. 267, IV, do CPC), levando a extinção da ação mandamental (TARS, Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto Alegre). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1494 e entrega das unidades negociadas em determinado prazo. A autora, não há controvérsia, vinha cumprindo suas obrigações. As rés, no entanto, deixaram de entregar as unidades no prazo avençado. As rés, portanto, tornaram-se inadimplentes, não as socorrendo a alegação de que o atraso foi determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1592 CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 971,83, Guia DARE, cód. 230-6; Porte remessa e retorno, no valor de R$ 32,70 por volume, Guia FEDTJ, cód. 110-4; Taxa de Procuração, no valor de R$ 18,10, guia DARE, cód. 304-9. O recolhimento da taxa judiciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1937 TELEFÔNICA BRASIL S/A, para declarar inexistente o débito de R$ 94,32 descrito na inicial e determinar o cancelamento da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes referente ao débito em questão, deferindo a tutela de urgência por meio deste ato.Declaro extinto o processo, com resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3745 Processo 1000504-08.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios João Brambilla Mussolim - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, fazendo-o para o fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1751 Vistos, etc... Tendo em vista a petição de fls. 167, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I São José dos Campos, 19 de fevereiro de 2015. - ADV: PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1900 21.02.95). Mandado de Segurança. Impetrante que deixou de efetuar o recolhimento das custas, condição para constituição e desenvolvimento válido do procedimento (art. 267, IV, do CPC), levando a extinção da ação mandamental (TARS, Recurso MSE nº 195186622, Oitava Câmara Cível, 05-03-96, Porto A