Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2022 autos), mas quedou-se inerte (fls. 78). É o suficiente a relatar. Decido. Pese, embora, o processado, impõe-se o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo. Com efeito, revogada, por decisão irrecorrida, a gratuidade processual deferida ao autor, a ele foi determinado que promovesse o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1373 oportuno preparo, estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil, determina o cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). O correto preparo, pois, pode-se afirmar, constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, como, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1406 preparo, pois, pode-se afirmar, constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, como, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (JTJ-LEX 157/163). E o mesmo deve ser dito com relação ao pagamento da taxa da OAB, pois, como também já se decidiu, “sem ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1543 único; Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3.ª ed., Saraiva, 1977, vol. II, p. 120; Alexandre de Paula, O Processo Civil à Luz da Jurisprudência, 1.ª ed., Forense, 1982, vol, III, n.º 5.823). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL MEDID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1556 ADV: ALDO ZONZINI (OAB 32013/SP), MARIANA BONHOLO SCAPIN (OAB 275018/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP) Processo 0036493-40.2013.8.26.0577 - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S.A. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1711 contra a decisão de fls. 81, não supriu a falha no prazo fixado (fls. 86). E porque a parte autora, a despeito de regularmente intimada, não cumpriu as determinações judiciais, nem interpôs o competente recurso para vê-las modificadas, deve ter sua petição inicial indeferida (cf. CPC, art. 284, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1354 (Consulto Vossa Excelência sobre como devo proceder tendo em vista que, ao acessar o sistema Bacen Jud para efetuar bloqueio on line, ao informar o nº do CNPJ da empresa indicada nos autos, o nome que ali constou foi: S.J.C PLANALTO COMÉRCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS e não DROGARIA PLANALTO SJCAMPOS , co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 1354 artigo 2º, parágrafo segundo, do Decreto-lei nº 911, de 1969, porque constituem a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor. A sua inobservância rende ensejo à extinção do processo, tal como veio a ocorrer (2º TACivSP - Ap. c/ Rev. nº 478.710-00/8 - São Paulo - Rel. Juiz Mariano Siqueir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 1953 imóvel, ao atrasar a entrega do bem por prazo superior ao permitido. Pretende seja condenada a entregar o bem, bem como a indenizar os prejuízos materiais e morais causados, além de pagar multa contratual. Acostou documentos. A ré foi citada e apresentou contestação, também acompanhada de prova docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 934 1400 MINTZ (OAB 136652/SP) Processo 0009280-30.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - José Manoel dos Santos Neto - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - (proc. n. 343/11) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretende produzir, justificando-as. - ADV: NEY S