Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1578 contrato do imóvel (R$ 224.198,48, a ser atualizado segundo os critérios da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de 20/11/2008) durante o período de atraso, em que o imóvel deveria ter sido entregue (180.º dia útil posterior ao dia 30.09.11) até a data da efetiva entrega (26.04.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2039 qual, embora a transação, em regra, não aproveite, nem prejudique senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível, ela extingue a obrigação dos demais co-devedores se, como no caso, for celebrada entre o credor e um dos devedores solidários. É dizer: sendo solidária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 1735 teria interesse processual necessidade do provimento monitório” (Direito Processual Civil Brasileiro, v. 3., Saraiva, 10.ª ed., p. 333). Verdade é que há decisões, inclusive do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o portador de título executivo pode optar pelo ajuizamento de ação m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1770 o inciso I e o parágrafo primeiro do artigo 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1820 IPC’S DE 42,728% (JANEIRO/1989) E 84,32% (MARÇO/1990). (...). DIREITO ADQUIRIDO ÀS CONTAS COM DATA BASE (DIA DE “ANIVERSÁRIO”) ANTERIOR AO DIA 15 DE JANEIRO DE 1989. (...). (...). 4. Ao entrar em vigor a Lei nº 7.730/89, no dia 15, alterando a sistemática do cálculo da correção monetária para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1112 a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de 60 vezes o salário do autor, de acordo com a cláusula quarta da apólice (fls. 02/07). A petição inicial veio instruída dos documentos de fls. 08/30. Citada (fls. 33), a ré ofertou contestação, instruída de documentos (fls. 43/55). Formu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 1361 15-02-05, v. u.). 4.Quanto ao mais, a ação é procedente. Com efeito, a questão já se encontra pacificada pela jurisprudência e sempre no sentido da contemplação e reconhecimento do direito dos poupadores ao recebimento da correção monetária não creditada nas contas de caderneta de poupança em fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1902 arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 154010/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP) Processo 0036045-38.2011.8.26.0577 - Notificação - Provas - Conceição do Carmo da Silva Cardoso - Jorge Dimas Afonso Martins - Regularize(m) o(a)(s) requerido(a)(s) sua r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 1098 estabelece o limite de 1% ao mês como patamar máximo para a taxa de juros. Assim, a adoção de limite superior a esse índice acaba por violar o dispositivo legal, majorando de forma inconstitucional o tributo. Oportuno trazer à colação recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2153 7 422/423). A requerente interpôs apelação, sendo que o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (fls. 463/467). Foi interposto Recurso Especial que foi provido pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a anulação da sentença e o novo exame do mérito do pedido (fls. 495/499). É o relatório. Fundamento e decido. Estão p