Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3186 a realização de tratamentos médico-hospitalares àqueles que não ostentam condições de custeá-los com recursos próprios, máxime porque o Sistema Único de Saúde SUS é composto pelos três entes federativos (v. REsp. nº 507.205/PR, relator Ministro José Delgado, j. 07.10.2003). Nesse sentido: “O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3262 GUIMARAES (OAB 354397/SP) Processo 0002957-41.2016.8.26.0445 (processo principal 1001694-88.2015.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rogerio Adao Carreiro - Dirce Luzia Silveira Almeida - *MANIFESTE-SE O REQUERENTE, ROGÉRIO ADÃO CARREIRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3270 configura-se como venda casada do plano de serviços e dos 10 (dez) aparelhos cuja aquisição fora imposta à autora, sem representar-lhe utilidade, pois pretendia continuar usando apenas as linhas do plano antigo que possuía (“Plano Assinatura”). Essa circunstância evidencia que a aquisição das dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2898 REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. PESSOA JURÍDICA. DANO IN RE IPSA. PRESUNÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1 - Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral configura-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3107 valor de R$ 294,54, bloqueado junto à CEF. Venha manifestação do exequente em termos de seguimento da execução.Intime-se. ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3222 que a ré não impugnou especificamente nenhum dos fatos alegados pela autora, em especial que o embarque foi postergado inúmeras vezes sem qualquer justificativa, e que após longa espera a família foi embarcada na aeronave, mas que passados alguns minutos os passageiros foram todos desembarcados sob o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2899 de Alimentos Eireli, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.II Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. III - P. R. I. C.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6628 Processo 1004461-31.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.T.G. - I.O.S. - Vistos.HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls. 30), para que produza os legais e regulares efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2865 WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP) Processo 0002719-85.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Reginaldo da Silva Antonio - Lauro Adriano Gervasio Azevedo Souza - Vistos.1-Aguarde-se por trinta (30) dias instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2884 FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP) Processo 1005310-03.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promiss