Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1713 LEGITIMIDADE - PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08.- 1. Não há como apreciar o mérito da controvérsia com base na dita malversação dos artigos 1227 e 1245 do Código Civil ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1817 decisão. 3 - No mais, cite-se a requerida. 4 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 09 de novembro de 2015. - ADV: FLAVIO FERRARI TUDISCO (OAB 247082/SP), RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB 247136/SP), TANIA EMILY LAREDO CUENTAS (OAB 298174/SP) Processo 1013394-22.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1598 públicos estaduais. Utilização dos vencimentos integrais como base de cálculo do adicional por tempo de serviço. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Especificidade do sistema remuneratório do Estado de São Paulo. Não afronta aos dispositivos constitucionais a incidência do quinquênio so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1876 Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Europa Locadora de Bens Moveis Sc Ltda - Prefeitura Municipal de Guaratingueta - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1835 relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito não comporta análise de delibação inicial. Digam as partes, em cinco dias (art. 51, CPC), sobre o pedido de assistência promovido pela OAB-SP. Após, tornem-me os autos conclusos com urgência. Intime-se. Mogi das Cruzes, 30 de novembro de 2015. - ADV: HELIO PINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1615 religação era devida e, portanto, infundado pedido de repetição de indébito. De mais a mais, consignou ser legal a interrupção no serviço público quando de inadimplemento do usuário, bem como pugnou pela inexistência de danos morais, in casu. Juntou os documentos de fl. 65/74. Réplica às fl. 79

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1620 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esta sentença não está sujeita a reexame necessário. Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 269, I, do CPC. P. R. I. Mogi das Cruzes, 16 de setembro de 2014 - VALOR DO PREPARO A SER EVENTUALMENTE RECOLHIDO - R$ 149,58 - VALOR DO PORTE DE REME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1624 AMORIM em face do ESTADO DE SÃO PAULO, com os fins conceder-lhe a autorização para participar do concurso público nº 002/321/13, confirmando a liminar de fl. 73. Condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como à verba honorária da parte contrária, ora fixada, em R$ 500,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1502 ato impugnado (fl. 27/30). O autor, em réplica, insistiu que seu veículo não estava parado, bem como não emitia o som acima do permitido (fl. 36/37). Instadas a especificar provas, as partes requereram prova oral. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há necessidade de prova oral, pois os pontos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1426 Duilio para com ele residir, porque este tinha duas filhas menores e não tinha para onde ir; (iii) Duilio e Regina passaram a dividir o imóvel com Gabriel, bem como as despesas, sendo da responsabilidade do casal o pagamento das prestações do apartamento; (iv) os réus pagaram as prestações atrasadas a