Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2486 ato ilegal seja praticado, é preciso verificar se houve culpa ou dolo, se houve um mínimo de má-fé que revele realmente a presença de um comportamento desonesto. A quantidade de leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias torna praticamente impossível a aplicação do velho princípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2306 responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de identidade, assim como documentos médicos que não estiverem acostados aos autos. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1008491-04.2016.8.26.0362 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2186 (OAB 19817/SP) Processo 1003849-17.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Henrique Vitorino Jose Luiz Perez - - Giseli Rechi Bagarolli Perez - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a impugnação à penhora realizada no imóvel, juntada aos autos, no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2486 ato ilegal seja praticado, é preciso verificar se houve culpa ou dolo, se houve um mínimo de má-fé que revele realmente a presença de um comportamento desonesto. A quantidade de leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias torna praticamente impossível a aplicação do velho princípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4135 dias. 5 - Intime-se. Ciência ao MP. Mogi das Cruzes, 16 de janeiro de 2019 - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP) Processo 1000121-34.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Célio Ferreira Rodrigues Ciência à parte autora cerca do e-mail de fl. 403/415 - ADV: GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2223 pré-constituída. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reclamada por FABIO DE OLIVEIRA em face do DIRETOR DA 30ª CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES, razão pela qual lhe denego a segurança pretendida, com arrimo no artigo 487, I do CPC. Custas pelo impetrante. Sem condenação aos honorários advocatícios,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2227 usar igual regulamentação. Da mesma forma, ninguém pensa em vedar Netflix, Prime Video, Spotify, em nome da manutenção dos canais de TV e música a cabo. Ou ainda proibir o WhatsApp em nome do “respeito” à concorrência com as operadoras de telefonia móvel e seus serviços de SMS. Somente a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1997 o prévio requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual. Intime-se - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP) Processo 1001755-93.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gean Carlos Gonçalves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1999 CARVALHO (OAB 272882/SP), THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP) Processo 0026496-07.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026496) - Procedimento Comum Cível - Antonia Tomaz de Marins Vistos. Diante do quanto processado no incidente de requisição de valores fls. 226), cujo débito foi quitado e nada mais foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2430 gestor, conforme preconiza o art. 22, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (acrescido pela Lei nº 13.655/18). Ausente dolo, não há que se falar na aplicação do art. 11 da LIA, restando, para exame do art. 10 da mesma lei, a análise de erro grosseiro (art. 28, LINDB, com acrés