Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2352 do tributo em questão, haja vista que a prestação dos serviços ocorreu em território mogiano. Réplica às fl. 73/75. É o relatório. DECIDO: O feito comporta julgamento antecipado. Os embargos procedem. Já é pacífico que o ISSQN sobre operações de leasing deve ser cobrado no local da sede da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1550 Ocorre que foi informada da vedação de colocação de anúncio indicando seu nome fantasia na fachada do imóvel, ante a Lei Municipal 6334/09. Estaria permitida, apenas, a indicação de DROGARIA. Assim o fez a impetrante, mas notou queda nas vendas, mês a mês, pois os consumidores não estavam identif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1444 há verdadeira limitação na propriedade, a qual, repito: não é absoluta. Contudo, não se trata de matéria deste processo. Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA. à execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1445 seria a possuidora do imóvel. Ressaltou que os valores penhorados no feito executivo se referem ao percebimento de sua aposentadoria. No mais, levantou ausência de citação do embargante, cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário. Com a inicial (fl. 02/15), vieram os documentos de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1446 Processo 0009683-94.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Yoshiko Shimohirao Shigueno e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. YOSHIKO SHIMOHIRAO SHIGUENO e outros opuseram os presentes embargos à execução fiscal nº 361.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1699 em síntese, que a ré não veio a conceder os reajustes nos vencimentos quando da instituição da URV, mantendo estável o padrão, razão pela qual pugnam pelo recebimento e apostilamento do direito discutido, como também o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros legais e correção mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2194 na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP) Processo 0011132-87.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Energia Elétrica - Mauricio Pereira da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1496 de valor suficiente para garantir a execução, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP) Processo 1001393-36.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - OLGA RIBEIRO - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Vistos. 1- Recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1414 pararmos com isso e pensarmos que o constituinte, de forma clara, disse que a saúde é direito de todos e dever do Estado, MAS GARANTIDO por políticas SOCIAIS E ECONÔMICAS e não por políticas de entrega INDIVIDUAL de medicamento. Claro que onde a omissão estatal grita, na falta de planejamento social, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1281 aquisição. Tanto é verdade que a própria ré admitiu que foram feitos reparos na cama em 24 de janeiro de 2012 (fls. 14). Embora tenha providenciado a troca de parte da cama, a qual se encontrava com vício, a requerida o fez de forma insuficiente e precária, a colocar a consumidora em extrema desvantag