Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2486 ato ilegal seja praticado, é preciso verificar se houve culpa ou dolo, se houve um mínimo de má-fé que revele realmente a presença de um comportamento desonesto. A quantidade de leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos, portarias torna praticamente impossível a aplicação do velho princípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2488 3259, 3263, 3267, 3268, 3269, 3270, 3271, 3272, 3273, 3274, 3275, 3277, 3278, 3280, 3281, 3282, 3283, 3285, 3288, 3293, 3294, 3295, 3296, 3319 e 4392 (conforme v. Acórdão acima citado). Condeno-os à perda da função pública que estejam exercendo. Condeno-os à suspensão dos direitos políticos por cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2270 SP) Processo 1002899-42.2017.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariana Batista Alves - Vistos. Na conclusão por engano, já há decisão as fls. 78, determinando as providências a serem cumpridas para processamento do feito. Int. - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP) Processo 1002906-34.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2167 363806/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP) Processo 1003062-88.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Uso - Sandro Salgado Domene - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro excepcionalmete, proceda a serventia à digitalização do processo requerido. Após, torem conclusos. ADV: FLAVIA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2035 efeito, o PPP de fls.54 demonstra que o autor esteve exposto a”vírus e bactérias”, fato esse que enseja o reconhecimento de atividade especial. Acrescento que o EPI atenua o fator de risco, mas não afasta definitivamente a insalubridade. O benefício será devido desde a data do requerimento administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2350 mais simples: o autor, policial militar reformado por motivos disciplinares, pode ou não possuir arma de fogo? E a resposta vem pelo art. 90, inciso VIII, da Portaria PM4-001/1.2/16, de 16.06.2016, in verbis: “Artigo 90. É vedada a expedição de autorização, para a aquisição de armas de fogo, ao po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4248 DECADÊNCIA em se postular segurança para o presente fato, julgando extinto este processo, com base no art. 487, II, do CPC. Custas pela impetrante, com observância das regras do art. 98 do CPC. P. R. I. Mogi das Cruzes, 12 de novembro de 2018 ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ANANIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1760 BORGES ARRUDA (OAB 197843/SP) Processo 1011056-72.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Forguaçu Acabamentos Eireli Guilherme Palhares - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo de trinta (30) dias, nos termos do dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1655 a exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 0012689-12.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pela autora em sua petição de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1614 “dever-poder” - A restrição à transferência do veículo resguardará o direito do credor, dando efetividade à execução, além de proteger os interesses de terceiros adquirentes de boa-fé que poderão, antes de eventual aquisição, pesquisar a situação cadastral do veículo, evitando-se futuras