Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1818 Saúde. Nesse passo, infundada e insubsistente a argumentação de que o Poder Judiciário, caso acolhesse o pedido do autor para fornecimento de medicamentos, estaria exercendo o papel de co-gestor dos recursos públicos, redirecionando os já empenhados, como também alterando prioridades legalmente estabelecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2042 tratamento. Para tanto, comprovou-se nos autos, com os documentos que acompanharam a inicial, ser portador de “INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA com ANEMIA ASSOCIADA” e a necessidade de utilização dos medicamentos para o tratamento médico adequado. No mais, a gravidade da doença e o risco oferecido para sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1488 e deferida a antecipação da tutela reclamada, citada a Ré, em resposta aduziu ela que, em nenhum momento foi negado o fornecimento do tratamento ao autor; que existe tratamento medicamentoso com acompanhamento clínico através do Protocolo Técnico de Medicamentos Excepcionais - Portaria SAS/MS nº 470, de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1616 o cumprimento da sentença na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, o que foi deferido (fls. 76). O despacho foi publicado em 11/02/2008 (fls. 76), sendo que não houve o pagamento espontâneo, motivo pelo qual houve expedição de mandado de penhora e avaliação por meio de carta precatória (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1435 de inclusão em lista pelo Ministério da Saúde, e sua disponibilidade para distribuição somente após estarem padronizados. Nesse sentido, é pacífico que havendo falha administrativa no cumprimento das apontadas Normas Constitucionais e Legais, quando da condução do Governo, pode sim o Poder Judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1682 e estudo apontado os motivos da crise e apontado possíveis soluções. Dessa forma, o subfinanciamento pode ser, em tese, apontado como possível causa do endividamento. Assim como a crescente ampliação da necessidade de atendimento e ampliação contínua dos atendimentos. A mesma dificuldade é enfrentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 1769 julgamento: 26/04/2011 Data de registro: 28/04/2011 Outros números: 597972420118260000 Ementa: Agravo de instrumento Plano de saúde Unimed Legitimidade passiva - Mesmo grupo econômico Reconhecimento - Recurso não provido. A jurisprudência deste Tribunal tem entendido pela legitimidade passiva das pessoas ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1557 363.01.2010.008845-0/000000-000 - nº ordem 1368/2010 - Arrolamento - FÁTIMA APARECIDA TAVARES X JOÃO VICENTE DE MACEDO - Fls.23: Defiro. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil para que encaminhe as certidões de óbito dos genitores do falecido. Com a resposta supra, apreciarei o pedido de alvará. Int. Moji

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2038 SUBSTITUTO - ADV ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA OAB/SP 116246 363.01.2008.002449-5/000001-000 - nº ordem 489/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - NELSON MESTRINEL X EDUARDO LEVI DE SOUZA E OUTROS - Vistos. O benefício da gratuidade da justiça é destin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 1514 - ADV JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS OAB/SP 198780 363.01.2001.002548-8/000000-000 - nº ordem 11/2002 - Procedimento Sumário - JOSEPHINA MARIA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 128 - Tendo em vista o retorno dos autos do TJ/SP, manifeste-se a autora/credora em termos de prosseg