Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 1202 judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, atualizado (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, ao arquivo. P. R. I.C. Leme, 20 de agosto de 2010. MÁRCIO MENDES PICOLO Juiz de Direito (Valor do preparo equivale a R$ 372,86 e o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1078 LTDA X NIVALDO MARCOS FERRARA - Int. da exequente para que no prazo de dez dias dê prosseguimento ao feito ante a não citação do executado(fls.20vº) e ante o não comparecimento das partes na audiência do setor de conciliação de fls. 54. - ADV JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA OAB/SP 199409 318.01.2009.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 1018 ainda que o expert tem residência fora da Comarca e precisou de deslocamentos para poder realizar os trabalhos. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas judiciais, despesas processuais e com os honorários advocatícios dos respectivos patronos (artigo 21 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1118 quantia, equivalente aos valores que deveria pagar até a desocupação do bem ou término do contrato, além da indenização acima concedida, então quem estará se enriquecendo ilicitamente será a autora. Ninguém pode se enriquecer indevidamente, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 653 Processo 0009894-07.2009.8.26.0318 (318.01.2009.009894) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Wellington Renato Felizatti - Atual Formaturas e Eventos - VISTOS. WELLINGTON RENATO FELIZATTI, qualificado nos autos, ingressa com a presente ação de consignação em pagamento contra ATUAL FORMAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 950 capitalização dos juros em período inferior a um ano. Embargos de declaração acolhidos com efeito infringente, para, sanado erro material, alterar-se a decisão do agravo regimental, que fica provido”{SI], EDcl no AgRg no REsp n° 745.185/RS, rei. Min. Aldir Passarinho Júnior). “AGRAVO REGIMENTAL. CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 872 STJ). E a pretensão de quitação da dívida com meio diverso daquele estipulado para pagamento (títulos da ELETROBRÁS ao invés do dinheiro previsto no contrato) esbarra nas normas cogentes dos artigos 313 e 315 do atual Código Civil. Com efeito, a arrendadora não aceitou expressamente receber tais títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 536 923 OAB/SP 96818 - ADV MILTON DE JULIO OAB/SP 76297 - ADV ROBERTO TARO SUMITOMO OAB/SP 209811 318.01.2006.011380-9/000000-000 - nº ordem 1572/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - HENRIQUE VAIL ZACCARIOTTO X MARCOS TADEU MORAES - Processo 1572/2006 Vistos. Fls. 64: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 636 318.01.2007.002187-6/000000-000 - nº ordem 249/2007 - Interdição - IRACI ILZA CARVALHO X CREMILDES BEMVINDA CARVALHO - “Proc. nº 249/07. Ao arquivo. Int.” - ADV EDILENE APARECIDA TARIFA NAGATA OAB/SP 118977 318.01.2007.002433-0/000000-000 - nº ordem 285/2007 - Inventário - RITA DE CASSIA TIBURCIO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1209 sans cause legitime, cest enrichi au depens dautrui, este teun à restitution.” (“Direito Civil”, Volume 3, Saraiva, 28ª ed., 2002, p. 421) O valor das contas de água, esgoto, energia elétrica, assim como o IPTU, não podem ser incluídos no cálculo da indenização, porque a propriedade do imóvel nu