Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 995 Gracie, no julgamento da Repercussão Geral no RE 584.608 “ (DJe 23.6.2010). Declarada a ausência de repercussão geral, os recursos extraordinários e agravos de instrumentos que suscitarem a mesma questão podem ter seu seguimento negado pelos respectivos relatores, conforme o § 1º do art. 327 do Regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 946 pode escolher entre a exigência da prestação principal ou a execução da cláusula penal Escolhida esta, desaparece a obrigação originária e com ela o direito de o credor pedir perdas e danos, que se acham pré-fixados na cláusula penal (CC 410).” (in “Código Civil Comentado, Editora RT, 4ª ed.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 849 celeridade ao procedimento, conveniente determinar, logo de início, a produção de prova pericial, notadamente para propiciar a aferição da incapacidade do autor, e investigação sócio-econômica, a fim de verificar a presença do requisito exigido pelo art. 203, V, da CF/88. Diante disso: a) Com amparo na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 1203 Relator: Salles Vieira - 15.03.07 - V.U. - Voto n. 7.619)” (grifos meus) Fixadas tais premissas, não podem ser aceitos integralmente os cálculos da ora embargada, pois esta contou os juros de mora desde 14/11/2007 (fls. 105 dos autos principais), quando nem mesmo existia a obrigação de pagar os honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 981 JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ADV JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO OAB/SP 203092 318.01.2007.007201-2/000000-000 - nº ordem 790/2007 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - F. M. D. S. X J. F. D. S. “Vistos. Processo 790/2007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2037 430 IMOBILIÁRIOS LTDA., que por sua vez havia transferido 50% da propriedade a IVANA CRISTINA DE PAULA, a qual por sua vez naquele instrumento transferia 50% dos direitos que tinha sobre o referido imóvel a VALMIR HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA, que era ali qualificado como companheiro da requerida. Por isso, a ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1053 Rel. Desª. Ligia Araújo Bisogni, j. em 17.06.2009)” (negritos meus) “RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CURADOR ESPECIAL NÃO INTEGRANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO 1. A exceção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2041 Por isso, indevida a veiculação de norma sobre capitalização de juros em Medida Provisória que disciplina matéria totalmente estranha a contratos bancários.” Mas, como visto, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem reafirmando a validade jurídica da referida Medida Provisória, que tem aplicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 404 730 silêncio, aguarde-se a provocação em arquivo. 5- Int. - ADV ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI OAB/SP 117743 - ADV JORGE LUIZ STEFANO OAB/SP 65261 318.01.2002.000555-6/000000-000 - nº ordem 4807/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X DOZZI TEZZA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA REMAG E OUTROS - Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 1128 318.01.2005.009427-0/000000-000 - nº ordem 588/2005 - Separação (Ordinário) - M. T. S. D. X O. F. D. - Processo 588/2005 Vistos. Fls. 95/96: Defiro o item “c”. Expeça-se, com urgência, oficio para abertura da conta. Int. Leme, d.s., MARCIO MENDES PICOLO JUIZ DE DIREITO (Intimação do requerente para r