Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 1142 condenar o réu a pagar todas as diferenças retidas desde janeiro de 2005, inclusive as que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do Código de Processo Civil), acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde a data em que deveriam ser pagas, exting

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 899 45825 318.01.2008.009252-2/000000-000 - nº ordem 1008/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE OBRIG FAZER TUTELA ANT - ANTONIO IRAN DA SILVA X ANTONIA FERREIRA DA SILVA - Intimação do requerente para manifestação em termos de prosseguimento que a requerida não foi localizada no endereço me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1009 regularizasse a documentação junto aos órgãos públicos e o mesmo prazo para conseguir a liberação em separado do lote que estava sendo adquirido em processo de inventário. Alega que no processo de inventário surgiram contratempos imprevisíveis que retardaram seu desfecho. No seu entender, haveria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1149 no sentido de que rescindido o contrato, ainda que por incapacidade econômica dos compradores, as partes devem ser imediatamente restituídas ao estado anterior, evitando-se o enriquecimento sem causa e afronta aos artigos 51, inciso IV, § 1º e 53 do Código de Defesa do Consumidor e à Súmula n. 3, do TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1934 93/229). É o sucinto relatório. Deve ser extinto o processo porque não fora atendida a determinação de emenda à inicial. Com efeito, na emenda à inicial não esclarece contra quem está dirigindo suas pretensões conforme determinado, não dizendo com exatidão se é contra o Município de Leme ou se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 989 de atos infracionais, inclusive pela possibilidade de concessão da remissão como forma de exclusão ou suspensão do processo de apuração do ato infracional (artigo 188 do Estatuto), o que demonstra que, ao contrário do Processo Penal comum, não vigora o princípio da indisponibilidade da ação, tudo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 942 318.01.2010.000758-9/000000-000 - nº ordem 99/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - R. T. D. S. X L. C. M. Sentença nº 545/2010 registrada em 20/07/2010 no livro nº 47 às Fls. 148/149: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial das partes em divórcio, com b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1023 MERCANTIL SA X EDISON NUNES ERCULANO - Intimação do requerente para manifestação, visto que nos endereços mencionados nos autos o requerido não foi encontrado. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 318.01.2008.008867-1/000000-000 - nº ordem 982/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. P. R. X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 885 Somente agora, já com a execução proposta, é que vem a compradora apresentar tal justificativa, que se fosse verdadeira teria sido levantada no ato em que recebeu as mercadorias! Cabe ao comprador a conferência das mercadorias no ato da entrega pelo vendedor, pois até a tradição os riscos e danos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 832 na sua planilha de pg. 02/03. A cláusula 3ª, § 1º, previa o reajuste das parcelas pelo IGPM a cada dozes meses da data da assinatura do primeiro contrato (pg. 20). Em caso de atraso ou inadimplemento, a cláusula quarta previa também inclusão de juros de mora de 1% ao mês mais multa (pg. 21). No entanto,