Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 1652 tempo maior para proceder à sua defesa” (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, converto o rito sumário em ordinário, preservando a anotação junto ao distribuidor, sem a alteração do critério determinado pela Corregedoria Ger

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1698 Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.” Como já se verificou, o comando legal foi plenamente observado. Compulsando-se os autos não se encontra qualquer elemento que seja bastante para afastar as alegações da exordial. Além disso, os documentos acostados são prova segura de que ocorreu a ina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 1626 pelo ato, entregando- se cópia na central de mandados, inclusive desta decisão. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 0011880-91.2011.8.26.0005 - Impugnação de Assistência Judiciária - Vanessa Adescenco Marques Ferreira e outros - Patrícia Souza Coppini de Brito - Fls. 17/18: Ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1781 inadimplentes. Sequer houve prova por parte do réu de que a cópia do comprovante de pagamento encaminhado pelo autor seria ilegível, e, mesmo que assim o fosse, poderia e deveria o credor diligenciar junto ao banco confirmando a quitação. Assim, devem ser acolhidas as alegações constantes da inicial, determinando-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 1842 sob o fundamento de que o cheque dado para pagamento do mês de março havia sido devolvido, sem demonstrar a cártula, recusando-se a trocar os recibos provisórios pelo definitivo. Quanto as parcelas do IPTU aduz que foram pagos junto com os locativos. Impugna, genericamente os cálculos, aduzindo que os débitos de abr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 696 876 2.180/01. Quanto à aplicação do art. 5º, da Lei Federal nº 11.960, de 29 de junho de 2009, dois pontos devem ser analisados. No que se refere aos juros de mora, de acordo com orientação do C. Superior Tribunal de Justiça, cf. AgRg no REsp. nº 600.538/ RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, as normas instrumentais mater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 1426 III do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, definitivamente, oficiando-se ao distribuidor. P. R. I.C. (Preparo para o caso de apelação: R$ 101,09, mais o porte de remessa no valor de R$ 20,96 por volume). - ADV: ANA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 170833/SP) Processo 003.09.111165-2 - Execução de Título Extrajudi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 677 Processo 053.10.001594-0 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Leila Razuk e outros - 7.POSTO ISSO, acolho os embargos opostos pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP em face de LEILA RAZUK e outros, para aprovar os cálculos apresentados pela embarga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 1408 NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - fls.368/372: (Ciência às partes da transcrição de depoimento colhido em audiência). - ADV: IVONE SETOYAMA INCERPI (OAB 214335/SP), LUIZ AMÉRICO SETOYAMA INCERPI (OAB 177450/SP), ALDA CATAPATTI SILVEIRA (OAB 129412/SP) Processo 003.07.122138-5 - Procedimento Ordinár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1812 vale ressaltar, as excludentes de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, bem como de ausência do nexo causal. Nessa toada, deve o requerido responder pelos prejuízos causados ao autor no que tange a indevida inscrição. O dano moral, no caso versado, decorre estritamente dos fatos, vale dizer, existe in re ipsa,