1.044 resultados encontrados para p. r. i.c. preparo - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 2054 não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, motivo pelo qual, nos termos do artigo 475, parágrafo 2º e/ou 3º, do Código de Processo Civil, criados pelo art. 1º, da Lei Federal nº 10. 352/2001 (norma processual aplicável aos feitos em curso), tornou-se inexigível aquele reexame oficial, devendo ser os autos, p
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 2057 Nessa trilha, confiram-se os paradigmáticos julgados do egrégio Superior Tribunal de Justiça no EREsp 314.130 -Corte Especial -Ministra Eliana Calmon e no Resp 504.488 -6ª Turma -Ministro Hélio Quaglia Barbosa. De onde, pois, e em acréscimo, o nãocabimento da remessa oficial na espécie, porque o valor da causa (: R
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1816 Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, definitivamente, oficiando-se ao distribuidor. P. R. I.C. (Preparo para o caso de apelação: R$ 137,35, mais o porte de remessa no valor de R$ 25,00 por volume). - ADV: ANA PAULA LIMA LEITE (OAB 263583/ SP) Processo 003.08.607063-3 - Procedimento Ordinário - Gozo Oba -