Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 715 pedido de prorrogação de prazo, a fl. 418, tendo em vista que o ente público já teve o prazo legal para o devido pagamento, entretanto, atualmente, encontra-se em mora em razão da falta de compromisso da SEFAZ, o que não pode justificar a concessão de mais prazo. Aguarde-se o prazo concedido no despacho a fl. 413 e dê-se prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 169 Processo 1004295-42.2016.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - SILMARA DO CARMO MARIOTO MARTINS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes e consolidar a propriedade e a po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 95 matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Desse modo, sendo a competência aqui tratada, relativa à pessoa, absoluta, inderrogável, não pode, pois, ser modificada e nem prorrogada, comportando “ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2652 358 Defensoria Pública local para indicação de curador especial em defesa dos interesses do requerido. Com a resposta, seja o indicado intimado pelo Diário da Justiça Eletrônico, para ciência, manifestação e acompanhamento do processo. As partes devem se manifestar sobre as providências do §1º do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2094 480 seu crédito Providencie a Serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP) Processo 0577264-85.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Banco Santander (Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 460 a petição inicial e seu aditamento (fls. 1/2, 26), pelo qual a requerente voltará a usar o nome de solteira. Por conseguinte, julgo extinto o processo. Servirá esta sentença de mandado de averbação à margem do assento de casamento sob registro 000008083, fls. 008, livro B-Auxiliar 026 do Cartório de Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2174 758 com a tabela da SUSEP. Por fim que a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação. Juntou documentos às fls. 87.Réplica às fls. 110/117.Foi determinada a realização de perícia médica, cujo laudo se encontra acostado às fls. 177/185.É o relatório do necessário.Fundamento e decido.Prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 143 conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 543 número da conta para depósito. 3)- Antecipo os efeitos da tutela, para que os alimentos sejam pagos como provisórios, a contar da data de assinatura desta sentença. Sobrevindo informações relativas à empregadora e à conta bancária da representante da parte autora, determino que se oficie para desco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1552 reger sua pessoa ou administrar seus bens de modo consciente e voluntário? 06 Caso haja incapacidade para a interditanda reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se:a) Qual a causa da incapacidade?b) A incapacidade é absoluta, ou só para alguns tipos de atos da vida civil?c) Ainda que aproxima