Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2180 dos S. - Vistos. O executado foi regularmente citado para o pagamento das prestações em atraso (fls. 43) e quedou-se inerte. Nesse passo, imperativa a medida extrema. Posto isso, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta (30) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito em atraso, a teor do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 267 Processo 0002455-52.2010.8.26.0271 (271.01.2010.002455) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C. V. N. - I. V. da C. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2291 prestações mensais de R$4.276,79 (fls. 23). Assim, sem que se exclua peremptoriamente e em tese a possibilidade de a parte autora vir a necessitar dos benefícios da Lei 1.060/50, é de se ponderar que a parte autora não apontou situação específica que a impedisse de recolher as custas, sendo estas razões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 346 Processo 0051168-34.2012.8.26.0515 - Procedimento Ordinário - Anulação - CARLOS MÁRIO DOS SANTOS e outro FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, condições da ação, bem como não havendo irregularidades a suprir ou preliminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 1446 10 dias multa fixados no valor mínimo legal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo em benefício de entidade assistencial, ambos a serem designados pelo juízo das execuções criminais. Mantida a liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2136 Processo 0005440-31.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005440) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I. P. S. - C. C. A. da S. - 3F - R 139 - Proc. 326/13 (nº de ordem) Vistos. Fls. 22: Para possibilitar a realização de penhora “on line”, informe a exequente o número do CPF do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 684 data do casamento, pacto antenupcial e su registro imobiliário (se houver), número do documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio, residência; - a especificação, tal como consta do registro imobiliário, de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1446 perante a Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP) Processo 0035257-37.2010.8.26.0002 (002.10.035257-1) - Monitória - Pagamento - Itaú Unibanco S/A. - Auto Posto Tugo Ltda - - Sonia Maria Lave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 2277 GOMES BATISTA - Vistos. Determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos termos do art. 283 do Código de Processo Civil nos termos do despacho a fls. 22, o autor, intimada, deixou de atender à determinação (fls. 29). Tendo em vista que o defeito não foi corrigido, com fundamento no art. 284,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1543 encarregada do seguro DPVAT. Com a inicial, os documentos de fls. 06/15. O parecer da Doutora Promotora de Justiça é pelo indeferimento da inicial (fls. 17/19). É o relatório. Com razão a Doutora Promotora de Justiça. O caso concreto de que ora se cuida não se encaixa a qualquer das hipóteses de interdição previ