Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 399 conforme os documentos de fls. 12/13 o pagamento realizado pelo autor de R$ 290,00 para o conserto ocorreu em favor da própria assistência técnica, ou seja, só ela poderá responder pelo referido dano.Rejeito também a preliminar de incompetência do Juizado, pois pelo formulário do PROCON, notadamente à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1861 do porte de remessa e de retorno é de R$ 32,70, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 912 Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0005917-41.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Medical Health Operadora de Planos de Assistência Médica e Odontológi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4871 casa, ficando apenas com a casa. Já se relacionava com Maria Lúcia há pelo menos dois anos e meio e, antes destes fatos, não havia problemas na relação do casal, tampouco com a criança. Cuidava da criança, mas não fazia funções mais íntimas (limpar, dar banho). Afirma que a criança nunca reclamou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1611 se desenvolveu a ação criminosa; (iii) circunstâncias da prisão e (iv) conduta e antecedentes do agente. Os policiais ouvidos em Juízo, por sua vez, prestaram depoimentos coesos e convergentes. E, como se sabe, os policiais podem ser testemunhas e seus depoimentos têm o valor que possam merecer em conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3563 dos Santos - Vistos. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Há nos autos elementos suficientes para o desate da lide, sendo a questão meramente de direito. Os documentos acostados bastam para a formação do convencimento e permitem, desde já, o exame a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2788 de mora incidirão uma única vez, a partir da citação, na forma da lei. Em razão da sucumbência, a parte vencida deve pagar honorários advocatícios, fixados, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas entre a data do requerimento administrativo e a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6293 seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PROCESSO NÃO PUBLICADO, ANTERIOR AO RECESSO FORENSE. “Vistos. Trata-se de ação indenizatória de danos morais e materiais promovida por VILMA ANANIAS DE OLIVEIRA ATIVIDADE em face da SAAE. Afirma-se na inicial que em 03/01/2020, por volta das 16 h, a autora constatou q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1861 do porte de remessa e de retorno é de R$ 32,70, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 567 indenização por perdas e danos. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de determinar a reintegração da Embargante na posse do imóvel e ainda para restabelecer a situação anterior ao cumprimento da ordem emanada nos autos principais. Em