Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 600 reconhecimento da união estável como entidade familiar. A partir de então foram editadas leis a fim de regulamentar o dispositivo constitucional, tendo o Código Civil de 2002 regulado o tema. Assim, nos termos do artigo 1723 do Código Civil, a configuração da união estável exige determinados requisitos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 499 do STJ - Impenhorabilidade afastada - Decisão mantida - Recurso improvido (TJ-SP - AI: 20542161320198260000 SP 205421613.2019.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 06/06/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/06/2019). LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2806 DUARTE ALVES (OAB 174080/SP) Processo 1009560-92.2016.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.R.M. - G.M.S. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, conheço diretamente do pedido nesta fase processual, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento nos artigos 226, parágrafo 6º, da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1923 C. Superior Tribunal de Justiça, (...) A verificação do regime inicial de cumprimento da pena e a possibilidade de substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos demandam a verificação da quantidade e natureza da droga apreendida em poder do acusado (art. 42 da Lei n. 11.343/2006) (HC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 909 PARCIAL CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PATROCÍNIO DOS INTERESSES DA APELADA EM AUTOS DE INVENTÁRIO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA ATUOU PARA INGRESSAR COM INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, TENDO SIDO REVOGADO O MANDATO APÓS O AJUIZAMENTO CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL DE 8% SOBRE O

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 247 virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JEAN CARLOS REZENDE, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 27868255, pai AMILTON REZENDE, mãe MARIA DOS REIS REZENDE, Nascido/Nascida em 09/03/1975, natural de Ribeirão Preto, - SP, Outros Dados: (19)3255-4900, com endereço à Rua Armindo Agostinho de Lira, 31, Chácaras Gar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1643 responsabilidade, os juros de mora tem incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo. Adiante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1797 “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo” (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pelo autor, tempestivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3198 apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1895 fase investigatória tenham participado, no exercício de suas funções, revestindo-se tais depoimentos de inquestionável eficácia probatória, sobretudo quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório. Precedentes (Habeas Corpus 115516/SP STJ - 5ª Turma - Rel. Min. Laurita Vaz, julgamento e