Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 772 Sobre embargos de declaração de fls. 121/148, manifeste-se o síndico e o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 106338/PR), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP) Processo 1034224-69.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3913 para que se adequasse ao disposto no Provimento CG 02/2007. A parte embargante, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.I, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3916 emenda da petição inicial, para que se adequasse ao disposto no Provimento CG 02/2007. A parte embargante, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3915 não houve sequer a citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP) Processo 1035819-27.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Hidrovolt Administradora e Participações Ltda. - ‘’Município de Guarulhos - Vistos, Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3914 Ltda. - ‘’Município de Guarulhos - Vistos, Trata-se de embargos à execução fiscal. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que se adequasse ao disposto no Provimento CG 02/2007. A parte embargante, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 251 condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$5.387,05, devidamente atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da demanda. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 307 II, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observado o regramento do artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. P.R.I. ADV: LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP) Processo 0511060-62.2011.8.26.0248 (248.01.2011.511060) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Ante o exposto, JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 305 Civil combinado com os artigos 174 do Código Tributário Nacional e artigo 40, §4°, da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a Exequente ao pagamento de verba honorária, pois, não há como penalizar a Fazenda, em razão da desídia do contribuinte que deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 306 deu causa ao ajuizamento da execução e não recolheu aos cofres públicos o valor devido. Não havendo condenação contra a Fazenda e nem recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância conforme dispõe o art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 378 Processo 0510728-95.2011.8.26.0248 (248.01.2011.510728) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil combinado com os artigos 174 do Código Tributário Nacional e ar