4.548 resultados encontrados para p.r.i. custas devidas - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 929 julgamento antecipado (fls. 132 e 133). É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado por tratar de matéria de direito. Em que pesem a negativa geral ofertada pelo Curador Especial, é de rigor a improcedência dos embargos ante a liquidez, certeza e exigibilidade do título objeto da ini
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 933 legítima a exigibilidade do crédito, visto que até a presente data a autora não solicitou o cancelamento do mencionado serviço. Porém, em que pesem seus argumentos, não há como acolhê-los. No documento de fls. 17, datado de 14/07/14, a ré informou que procederá ao cancelamento solicitado, e ofere
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 934 pedido e, em conseqüência, nomeio SUELI CAMILO CARVALHO como administrador provisório do Grupo de Estudos El Morya, porém, pelo prazo de 120 dias, devendo providenciar os atos necessários visando à regularização da eleição para escolha da nova Diretoria e dos integrantes dos demais cargos previsto
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1049 julgamento da presente ação. Assim, mesmo se tomadas como verdadeiras todas as alegações feitas na inicial quanto a responsabilidade objetiva da ré pelo evento, não tem o autor direito ao recebimento das indenizações postuladas. Com relação aos danos materiais, o autor pretende o recebimento de p
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1053 P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$ 1.515,80 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressa
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 768 devidamente reparado, em 24/03/08, sendo data quitação para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, ficando a seguradora sub-rogada em todos os direitos e a ações do sinistro. Tal documento foi assinado pelo marido da ré. Em tal documento há indicação de que a seguradora fica autorizada a pagar
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 745 os argumentos da autora de que teria sido informada pelo vendedor do prazo de entrega em 15 dias corridos, não comporta acolhimento, ante à ausência de comprovação nesse sentido. Não há que falar, inclusive, acerca de letras miúdas impressas na nota, pois observa-se no documento de fls. 67 a data de
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 810 ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 6% sobre o valor atribuído à causa, ficando ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao c�
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 850 o seguinte: “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 857 fraude, tendo sofrido danos morais. Sustenta que o primeiro desconto está previsto para setembro no valor de R$ 276,30, sendo 60 parcelas de tal valor, e tal montante importará em prejuízo para seu sustento. Por tal motivo, pretende a antecipação de tutela para obter a suspensão provisória dos efeit