Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1213 por ARMANDO JOSÉ LOBO e MARCIA MARIA TAVARES LUIZ LOBO nos autos da ação ordinária que lhe move CASSIUS MARCELUS LOBO. Alega, em suma, que o impugnado é empresário, possui empresa registrada em seu nome na Junta Comercial do Paraná, e nos últimos anos esteve por diversas vezes a passeio no exterior po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 697 aluguéis de três imóveis indicados na inicial. Ocorre que, o autor passou a perceber que os valores que lhe eram entregues pelo réu eram sempre menores sem qualquer explicação e ao comentar com sua filha constatou que o réu se apoderava dos valores do autor e efetuou saques na conta poupança até encerr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1062 pagamento da contribuição por avaria grossa declarada. No caso, da análise dos documentos juntados verifica-se que o frete fixado pela ré foi regularmente pago pela autora. Portanto, a retenção efetuada não se justificava vez que a falta de apresentação do BL original não é justificativa para impedir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1063 falecida em 08/10/2013, sem testamento ou declaração de última vontade, que o local da morte se deu no Hospital São Lucas, enquanto que o correto é o Hospital Ana Costa de Santos, e que não constou todos os seus filhos, a saber: Vera Lucia Ribeiro Machado, Carlos Alberto Ribeiro e uma filha já falecida e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 758 da fundação, a representa fora de juízo, devendo a inicial ter sido instruída com instrumento de procuração apto a legitimar a representação da embargada extrajudicialmente. Arguiu que o termo em questão se trata de contrato de adesão, havendo disparidade de tratamento entre embargada e embargante, les

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 691 condução. Informou que a esposa do autor teve de câncer, esclarecendo que precisava ir ao hospital, até para Cubatão, salvo engano, de ônibus. Da análise da prova produzida, ficou demonstrado que o autor tinha a posse da motocicleta quando parou no estacionamento da ré, bem como que ocorreu o furto do ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 663 consumidor nos contratos indicados na inicial. A autora sustenta que em razão de ter celebrado contrato de adesão não foi informado previamente dos preços, custos e riscos assumidos. Porém, da análise dos documentos apresentados pela própria autora verifica-se que a autora teve prévia ciência do val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 667 efetivo prejuízo sofrido neste sentido. E, também, não há possibilidade de aplicação da regra contratual indicada vez que não há possibilidade de interpretação extensiva do contrato. O pedido de declaração de ilegalidade da incidência de qualquer tipo de acréscimo por atraso no pagamento da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 706 de justiça gratuita a autora, bem como, concedida a tutela antecipada pretendida. A ré juntou petição (fls. 46) comprovando o cumprimento da liminar. Juntou documento (fls.47). A ré foi devidamente citada e apresentou contestação (fls. 49/68). Alegou que, através da inspeção realizada na unidade c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 740 contratual c/c repetição das quantias pagas contra BANCO BRADESCO S/A. Aduz o autor ter firmado com o réu contrato de crédito direito ao consumidor, para aquisição do veículo descrito na inicial, estando em dia com as parcelas ajustadas. Com base no CDC, sustenta a cobrança ilícita da taxa de aber