Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 907 prejuízos sofridos, porque excessiva a estimativa de R$ 15.000,00 feita na inicial. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação proposta por SOLDIER SEGURANÇA LTDA contra CLARO S/A e, em consequência, declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes desde 06/03/2015, bem como declaro inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 908 nas alegações da inicial vez que o autor não comprovou que estava com seu caminhão nas proximidades da ré e que ficou impedido de retirá-lo e de realizar os serviços que usualmente realizava. Portanto, sem a certeza de que os serviços do autor já estavam contratados ou que seriam contratados para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2023 154 de informar ao consumidor sobre os serviços que contrata. De outro lado, não há como desvincular o preço do contrato ao índice de sinistralidade e dos custos médicos da prestação de serviço. Exige-se do reajuste obediência a dois requisitos cogentes: (i) a transparência dos cálculos e possibilidade de sua afer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 87 mesmo sistema, de modo que, em casos de omissão da lei consumerista, aplica-se o CC. 5. Permeabilidade do CDC, voltada para a realização do mandamento constitucional de proteção ao consumidor, permite que o CC, ainda que lei geral, encontre aplicação quando importante para a consecução dos objetivos da norma consu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 147 autora inclui dentre o seu saldo “credor” para com o réu a quantia de R$ 171.656,65 (fls. 16, “g”), porém só efetivamente arcou com R$ 70.831,75 (fls. 38/39); sendo que, deste valor, é possível concluir pelo efetivo pagamento de R$ 25.326,16 em 2009 (fls. 38/39). De outro turno, as despesas que efetuou na rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 146 de São Paulo - Jessica do Nascimento de Lima Almeida - NOTA DO CARTÓRIO: edital assinado e à disposição da Autora para retirada e providências devidas. - ADV: JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP) Processo 0221732-64.2011.8.26.0100 (583.00.2011.221732) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Petrobrás D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 796 ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD move AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS em face de ATLANTICO GOLDEN APART HOTEL LTDA EPP Alega, em suma, que a ré vem se utilizando de forma habitual e contínua de obras musicais, líteromusicais, audiovisuais e fonogramas, mediante sonorização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 744 2.480,00 e o saldo remanescente de R$ 4.320,00 a ser pago em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.440,00, requerendo, em caso de aceitação dos requeridos, a sua homologação e a suspensão do processo até a total quitação do débito. Regularmente intimados, o requerido se manifestou alegando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 970 com fundamento na Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada sob o n° 2.170-36/2001, diploma que, sem nada inovar, sedimentou o entendimento de que a capitalização é prática de absoluta normalidade que regula o mercado financeiro, porque juros absorvidos nada mais são do que capital. Não se diga qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 456 - Sonia Regina Tarzia Lopes - Clinica Moura Gogliano Santos - Vistos. SONIA REGINA TARZIA LOPES promove AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS contra CLÍNICA MOURA GOGLIANO SANTOS. Alega, em suma, que no dia 21/03/12, às 13:20hs, se encontrava junto à ré para realizar uma densitometria ós