Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 863 decretando-se a revelia da ré TTS Engenharia e deferindo a prova oral requerida pela ré (fls. 58). Às fls. 62/63 recolheu a guia de condução do oficial de justiça mas, posteriormente, desistiu da prova oral requerida, ratificando os termos da contestação e requerendo o julgamento antecipado da lide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 878 que atinja a idade correspondente à expectativa de vida do brasileiro. Com relação ao incêndio, os documentos acostados à inicial demonstram que é fato incontroverso a ocorrência do mesmo e que este foi de grandes proporções e que atingiu o estuário local. Porém, independente de eventual culpa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 880 negócio, devolvendo-se ao promitente vendedor faltoso o direito de livremente dispor do imóvel, cabendo ao promitentecomprador o reembolso da integralidade das parcelas já pagas, acrescida dos lucros cessantes (REsp nº 644.984/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 05.09.2005). A aplicação da cláusula 6.3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 769 bem como providenciem a transferência do mesmo para seus nomes, sob pena de multa diária, com posterior procedência da ação. Pede, por fim, a condenação dos réus ao pagamento de 50 salários mínimos a título de dano moral, além das custas e honorários advocatícios. Com a inicial juntou documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 868 ou em seu encerramento. Deste modo, a inscrição efetuada pelo réu deve ser tida como indevida pois o débito apontado era indevido e sem nenhum respaldo legal. A propósito: “Não se mostra legítima uma dívida construída somente por encargos de manutenção de conta corrente zerada e inativa há longo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 871 feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de cobrança de valores recebidos a maior pelo síndico a título de verba de representação, eis que calculado sobre todas as despesas, e não somente sobre Fundo Condominial e Fundo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 750 está sendo prejudicado pelo vazamento de água do imóvel acima do seu, o apartamento 56-A. Apesar das solicitações de providências aos responsáveis pelo imóvel, bem como à administradora Ônix, sustenta que nada foi feito. Informa que a infiltração atinge o quarto e o banheiro, cujo teto e paredes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 927 consistiu em uma entrada no valor de R$4.000,00 e seis parcelas de R$4.666,00 e que com exceção do primeiro pagamento, os demais nunca ocorreram. Menciona que a ré “sumiu” com o veículo e o réu se recusou a pagar as outras parcelas e que com isso fez um B.O., visto que foi vítima de estelionato. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 802 SHIPPING COMPANY S.A. - CHC GLOBAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - VISTOS. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A, representada por seu agente MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA propõe ação de cobrança, de rito sumário posteriormente convertido ordinário, contra CHC GLOBAL TRADE IMPORTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1227 mensal que estava sendo paga. Da análise das contas de fls. 13/21, de período anterior à transferência, verifica-se que os valores cobrados eram inferiores às contas questionadas, porém, a mera insurgência com relação aos valores sem impugnação com relação ao serviço prestado não é suficiente