Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1986 encerra a fase cognitiva da demanda - Declaração de extinção do feito que nada altera, diminui ou acrescenta à homologação Hipótese de suspensão convencional do processo não configurada - Permanência dos autos em cartório durante o cumprimento do acordo - Artigo 269, inciso III, do CPC - Recurso i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 770 1402 a prestar os esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se precatória a ser cumprida via fax, considerando estar o presente feito abrangido pela meta 2 do CNJ. Instrua-se a deprecata com cópia do laudo de fls.636/640. Com os esclarecimentos da “expert”, manifestem-se as partes, no prazo comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 518 1608 do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Fica compelida a ré a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3162 a serventia se houve alteração dos procuradores das partes e, em caso positivo, providencie-se a alteração no sistema informatizado, com urgência. Anote-se no sistema a data do trânsito em julgado do V. Acórdão. A execução do julgado (fase de cumprimento de sentença), deverá ser proposta por meio el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2023 da assistência judiciária àqueles que a alegam. Quanto à determinação para comprovação da insuficiência de recursos, até porque fundamentada em preceito constitucional, vem decidindo os tribunais pátrios que “não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da misera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2008 formulado na inicial para CONDENAR a requerida Lojas Cem S/A a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e atualizados com juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1478 a parte autora - 5 dias - certidão de fls.58) - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0001068-26.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Geradi & Cia Ltda Me - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Isto posto, conhecendo do mérito, julgo PROCEDENTE a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1481 impugnada. Os documentos juntados aos autos já demonstram a necessidade da medicação, não havendo, assim, que se falar em perícia médica. A preliminar arguida pelo município requerido também não comporta acolhida. Com efeito, dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que a saúde é direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1501 Colocada a questão em outros termos, as cobranças tinham suporte em cláusulas contratuais e normas administrativas do órgão público competente ou decorrentes de sua interpretação, ainda que consideradas abusivas nesse caso. Assim, a mutuante está abrigada no engano justificável; logo, descabe a repeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1741 parcial? j) é permanente ou temporária? k) se temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a condição de trabalho? l) há sequelas definitivas que comprometam a capacidade laboral habitual? Quais? m) é possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profiss