Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 868 a relação jurídica das partes de relação de consumo, tal fato não enseja o afastamento da responsabilidade civil da recorrida, na medida em que o caso não é de culpa exclusiva da vítima, mas tão somente concorrente. E assim o é, pois, sem embargo das respeitáveis opiniões em sentido contrário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2387 Provimento CSM nº 806/2003, de 10.11.03, com a redação do Provimento 884/2004, DJE 23.09.2004) é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 2% (dois por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1830 PATRÍCIA GOMES FERREIRA - Tiago Ramos da Silva - Vistos. Houve pedido de desistência da ação formulado pelo(a) requerente (fl. 24). Destarte, julgo EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais. Em caso de recurso preparo é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1592 negado em virtude de haverem restrições em seu nome. Diante disso, realizou consulta em seu CPF, onde foi constatado que havia três apontamentos em seu desfavor, dois deles realizados pela empresa VIVO S/A, no valor de R$1.027,82, relacionados a contratos de prestação de serviço de telefonia móvel, os q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1782 (OAB 254067/SP), LEONINA LEITE FERREIRA (OAB 260314/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP) Processo 0006657-98.2013.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ENIO RAMON DE SOUSA - Decolar. Com LTDA - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1488 aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor, afastando-se qualquer resolução que o contrarie, pois, por ser Lei Federal, o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre norma infralegal. Sabemos que quem deve zelar pela prestação de serviços não é o consumidor e sim o fornecedor. Este exerce atividade eco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 2347 Desentranhem-se os documentos juntados pelas partes, devolvendo-se-os a cada parte respectivamente. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0008403-08.2012.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trâns

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1714 todavia, não se desincumbiu de tal ônus, não havendo qualquer prova, oral ou documental, nesse sentido, razão pela qual é possível afirmar ter ela deixado de dar cumprimento ao mencionado dever de informar. Assim, não tendo sido prestadas à parte autora informações acerca das características do produto/serviço of

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 2299 que, em vários casos, obrigam os empregados da ré a distribuírem senhas de atendimento, demonstram tanto o sucesso da ré em relação às vendas quanto seu fracasso em atender com presteza seus clientes. Justamente por conta de tais filas, os atendentes da ré fazem triagens para saberem qual a queixa do cliente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 689 1490 Processo 003.09.110155-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovani Tadeu Andrade Lopes - Grupo WW Dell Anno - Representações Wica Ltda - Levando-se em consideração a majoração do valor do porte de remessa e retorno de autos, que, a partir de 1º de março de 2010 começou a