Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 1441 Dessa ponderação emergem duas conseqüências práticas de extraordinária repercussão em favor do lesado: uma, é a dispensa da análise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova do prejuízo concreto.”(in Reparação Civil por Danos Morais, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª ed., p.214). Nesse senti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1975 Processo 0039516-26.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Jose Micena de Oliveira - Financeira Itaú Cbd S.a. Cred Financ - VISTOS. 1. Somente o pedido de reparação por danos morais formulado pela parte autora já atinge o limite de alçada deste Juizado.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2297 Jose do Nascimento - Banco BMG S/A - Fls.128: Vistos. Fls. 124/126: defiro o prazo improrrogável de dez dias para depósito da diferença, sob pena de execução. Int. - ADV: SANDRA MARA PECIUKONIS DE SOUSA (OAB 238567/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP) Processo 0015893-30.2011.8.26.0007

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 2828 As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 209,00 (art. 4º, inc.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2776 (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP) Processo 0013044-73.2011.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciene de Deus Ruegg - Vivo S.A. - Por estas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 1139 total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, deverá o credor desde logo requerer o início da execução, através de petição, ou oralmente, junto ao Cartório do JEC, no prazo de trinta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 2310 Companhia Global de Varejo e outro - Fls. 210: certidão da funcionária deste cartório informando que a Guia de Levantamento de nº 641/2010, está pronta para retirada. - ADV: ANDERSON CAMALEANTE (OAB 256508/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLLOTTE (OAB 195742/SP), HEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1225 restituir em dobro o referido valor, totalizando R$ 1.094,00 (um mil e noventa e quatro reais),devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do efetivo desembolso, incidindo ainda juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Deixo de condenar qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1198 1.259,00. Entretanto, não houve qualquer atualização do valor, considerando que as parcelas foram descontadas em agosto, setembro e outubro de 2013 e o estorno do valor ocorreu apenas em janeiro de 2014. Deste modo, deve a requerida restituir ao autor o valor correspondente à atualização das quantias indevidamente des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1476 de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 201,40, bem como deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos, na importância de R$ 29,50, por autos processuais. A parte vencida deverá efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença,