Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 314 do período compreendido entre 16 de setembro de 1967 a 12 de dezembro de 1974, eis que para este período o autor juntou certidão de casamento ocorrido no ano de 1967 e título de eleitor expedido em 1972, nos quais consta sua qualificação como lavrador, e Nota Fiscal de produtor relativa ao ano de 1975, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 208 retorno que é de R$ 20,96, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2001 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). P.R.I.C. - ADV: JOSE DE PAULA EDUARDO NETO (OAB 207094/SP) Processo 100.08.625762-4 - Condenação em Dinheiro - LAIR CECILIO ANDRIOLO - BANCO BRADESCO SA - Ante o exposto e por tudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3198 Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lancem o nome do réu no Rol dos Culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP) Processo 0001191-15.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 4409 cessantes decorrentes de sua desídia, no valor de R$ 1.100,00. No tocante aos danos morais, inegável que tais falhas significaram dano passível de compensação. Assim, considerando as particularidades do caso presente, indubitável que todo este transtorno implicou abalo de confiança, insegurança, sem qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2095 permanece inerte há pelo menos 15 anos, bem como que o precatório oriundo deste processo não se encontra na lista de pagamentos pendentes da entidade devedora. Nesses termos, e considerando que eventual complementação restou fulminada pela prescrição intercorrente, cujo prazo em face da Fazenda Pública, e respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 3137 não obstante a inadimplência do devedor é seu direito quitar sua dívida, desde que corrigida monetariamente e acrescida de juros pelo atraso, como efetuado pelo autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTA a obrigação descrita na inicial pelo pagamento, nos termos do artigo 487, I do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 155 Processo 0005225-42.2017.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - D.A.F.T. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para CONDENAR o réu DANIEL ANDERSON FONTANA TEIXEIRA, identificado nos autos, a cumprir pena de 01 (um) mês e 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2701 Processo 1001089-33.2018.8.26.0415 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.P.O. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, constante da petição de fls. 01/04 e, em consequência, julgo extinto o presente processo, com fundamento no a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3008 em relação aos filhos menores, em regra, por interpretação lógica, termina aos 18 anos de idade, por força do artigo 5º do novo Código Civil, exceto se estiver ou vier a estudar em estabelecimento de ensino de nível superior, hipótese em que o favor legal cessa automaticamente pela conclusão do curso, ou ida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1238 pelo réu, fixo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Tendo em vista o valor dos atrasados não atingir o mínimo legal para o reexame necessário, deixo de recorrer de ofício. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número 103012