Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1635 tributo a quem de direito, podendo inclusive alterar, ainda na esfera administrativa, o sujeito passivo. No entanto, ultrapassada essa fase e definido o real devedor com o ajuizamento da ação, passa a incidir dessa feita as normas processuais, ficando vedada qualquer alteração no curso da demanda por inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2242 2823 legal, na obra “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto”, da Editora Forense Universitária, na 8ª. Edição, à página 626, ensina o Jurista Nelson Nery Júnior que “o destaque pode ser dado de várias formas: a) em caracteres de cor diferente das demais clá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1592 por via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fulcro no artigo 40 da Lei 6515/77, para pôr fim ao casamento, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, assim como o regime de bens, ficando deferido às partes os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO a renuncia ao prazo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1350 opôs a presente exceção de preexecutividade nos autos da execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, atual UNIÃO, alegando, em síntese, que a certidão de dívida ativa é nula, tendo em vista a sua inexigibilidade e iliquidez, vez que não estão presentes todos os requisitos que deveriam compô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 766 montante das prestações vencidas até a sentença; SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. O salário de benefício será de R$1.545,66 (fl. 90). Atualizações dos atrasados: 1) aplica-se o INPC de acordo com a Lei 10.887/04, até a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 351 Processo 100.07.717591-9 - Condenação em Dinheiro - JOSE ANTONIO RIBEIRO - BANCO BRADESCO SA - Fls. 60/61, tópico final: Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho em parte a pretensão inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da(s) diferença(s) decorrente(s) da correta aplicação do índice mencio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1203 Processo 053.08.605557-0 - Procedimento Sumário - João Moura Leite - Expediente referente Proc. Nº 090/08 Ante a certidão supra, dê-se ciência ao(a) i. patrono(a) do(a) autor(a). No mais, aguarde-se a devolução dos autos. J. oportunamente e conclusos. Int. - ADV: ANDREIA DOMINGOS MACEDO (OAB 163978/SP) Processo 053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2340 ser buscada a conciliação entre as partes. Deveras, no âmbito familiarista, sempre que possível, o consenso deve ser o alvo, buscando-se soluções harmônicas que preservem a integração e a pacificação do núcleo familiar, privilegiando-se, sobretudo, o melhor interesse da criança. Não havendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2809 da execução, comapresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado provisoriamente. P.R.I.C. - ADV: VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3902 CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (via computador ou smartphone) e todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. Expeça-se mandado de intimação ao réu (endereço indicado às fls. 881). Consigne-se que deverá ser fornecido,