Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1394 observada a súmula nº 111 do C. STJ. Nos termos da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao reexame necessário. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo: 1012867-24.2015.8.26.0053; Segurado: GILSON DA PAZ DE OLIVEIRA; Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50%; DIB: 11.04.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1727 que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais).” (Parágrafo com redação dada pela MP nº 2.109/2001, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2430 relação as obras previstas no termo aditivo, indicar especificamente quais não foram realizadas e quais foram realizadas em desacordo. R:- No termo aditivo constam 5 itens dos quais o item 01 Construção de Campo Suíço e Plantio de Grama em diversas áreas R$ 35.365,62 não se tem condições de apurar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1861 última norma não contempla distinções, como a de demandas em que se busca a restituição de quantias pagas em razão de contrato. No caso em análise, os contratos celebrados entre as partes possuem valores próprios que correspondem justamente ao valor do crédito a ser concedido no momento da contemplação, e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2767 Processo 0005750-43.2014.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S. - Vistos. MARCELO AUGUSTO DE SOUZA foi denunciado como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal, porque nas circunstâncias de tempo e espaço descritas na denúncia, ofendeu a int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 942 em relação a ela, penhora no rosto dos autos (fls. 323/325 e 359). 3. Quanto à impugnação apresentada pela executada (fls. 351/354), analisam-se as seguintes questões: aplicabilidade da Lei n. 11.960/09 e juros moratórios durante o prazo do art. 100, §1o, Constituição da República. 4. Lei n. 11.960/09: O Colendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1771 o art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/03. Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP) Processo 0012660-32.2013.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO PANAMERICANO SA - Autos nº 2774/13 Emende o(a) autor(a) a inicial, em dez dias, sob pena de i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 640 CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP) Processo 0011644-92.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - PROCON - Vistos. Carrefour Comércio e Indústria LTDA ajuizou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 1990 demais tópicos, inclusive na conclusão, o perito transcreveu o nome correto da autora (v. fls. 208 e 211); o anexo dos autógrafos coletados em cartório denota que eles provieram do punho da autora, contendo o nome desta por extenso e a data da realização da diligência, logo em seu início (fls. 225); o outro anexo, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 560 com índices integrais, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161