Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1534 do Código Civil de 1916 c.c. art. 2.028 do Código Civil em vigor. Também não há violação ao ato jurídico perfeito. O Superior tribunal de Justiça possui pacífico entendimento sobre a possibilidade de revisão de contratos findos para os fins de reequilibro e expurgo de ilegalidade. Quanto ao mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 598 BROMBINE - PREFEITURA MUNICIPAL DA INSTANCIA DE IGARAÇU DO TIETE e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente o procedente o pedido para: -condenar o Município ao pagamento de vinte mil reais, mais juros moratórios contados da citação e correção monetária contados da data do arbitramento; -condenar o Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2459 PODER JUDICIÁRIO ____________________________________ ___________________________________ ____ 01ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUARÁ - SP Processo n.º 213.01.2011.001227-6 - N.º de ordem 581-11 C O N C L U S Ã O Em ___ de ______________ de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Substitut