Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 643 extrapatrimoniais, destacam-se, atualmente, as circunstâncias do evento danoso e o interesse jurídico lesado. Quanto às referidas circunstâncias, consideram-se como elementos objetivos e subjetivos para a avaliação do dano a gravidade do fato em si e suas consequências para a vítima (dimensão do dano)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1483 O réu confessou integralmente o delito, porém a pena já foi fixada no mínimo. Ausentes agravantes. Ausentes causa de aumento e de diminuição. No caso, considerando o montante de droga apreendido e ainda o fato de ter sido cometido junto com o crime de arma de fogo, reduzo a pena em 1/6 e fixo a mesma em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1475 SANTOS qualificados nos autos (RGs nº 35.920.143 e 61.950.233 respectivamente IIRGD fls. 26 e 24 do apenso próprio), CADA UM DELES, à pena segregativa de 6 (seis) anos e 15 (quinze) dias de reclusão e à pena pecuniária consistente no pagamento de 15 (quinze) dias multa, calculados no valor unitário de 1/30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1725 estabelecida na presente sentença. Condeno o instituto requerido a arcar com o pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual sobre o valor da condenação, que corresponde 10% sobre o valor da condenação à soma das prestações/diferenças vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 307 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado/exequente o que de direito, observando-se que o cumprimento de sentença de acordo com o PROV. 16/2016 deverá ser p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 865 ser proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e perdurar o menor tempo o possível (art. 84, §3º, da Lei 13.146/15). No caso dos autos, a ré deve realmente ser interditada, pois, conforme se verifica dos documentos apresentados, é incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 982 em uma sociedade de consumo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial. Em consequência, julgo extinta a primeira fase do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 566 do CPC. Condeno o réu em custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I.C. MARCELO FORLI FORTUNA JUIZ DE DIREITO. Jaguariuna, 18 de novembro de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 354 MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP) Processo 1002960-04.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Sidnei Vieira - Claro S.A. - Intimação do Requerente: Manifeste-se sobre a petição juntada aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1090 causalidade. Ausência de responsabilidade. Operações financeiras resultantes de ações criminosas que não se inserem no risco da atividade empresarial desenvolvida pelas rés. Falha na prestação do serviço não caracterizada. Sentença mantida. Apelação não provida.(TJSP; Apelação 1006003-14.20