Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 181 “Art. 59.O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 113 BENEDITO RAIMUNDO OAB/SP 118430 - ADV CLAUDIO RENE D’AFFLITTO OAB/SP 95154 257.01.2006.002599-0/000000-000 - nº ordem 1334/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE AMPARO ASSISTENCIAL - BENEF DE PREST CONTINUADA - ISMAEL ANTONIASSI E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 202 257.01.2007.002789-3/000000-000 - nº ordem 1160/2007 - Separação Consensual - F. A. R. D. O. E OUTROS - Vistos. Abrase vista à Fazenda do Estado, por 10 dias. Int. - ADV MOACIR TASINAFO OAB/SP 21136 257.01.2008.000079-7/000001-000 - nº ordem 35/2008 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - CL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 214 CRUZ - PROC. 174/12 ap. ao 363/09 Vistos. Tendo em vista que os embargados concordaram com os cálculos apresentados pelo INSS a fls. 06/07, conforme manifestação de fls. 17/18, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e resolvido o mérito com fundamento no art. 269, II, do CPC. Deixo de condenar o embargado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 395 257.01.2011.002044-6/000000-000 - nº ordem 722/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS DO DEVEDOR HELDER CUNHA NEGREIROS X JOAO BATISTA VICENTE - Vistos. Fls. 102/104 e 105/107: Mantenho a decisão de fls. 90 por seus próprios fundamentos. Melhor compulsando os autos, verifico que o embargante não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 241 deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I (2ª figura), do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais comprovadas, atualizadas desde o desembolso pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e honorários advocatícios fixados em 10% sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 224 nos encargos da lide. (2º TAC-SP - Ap. c/ Rev. 607.897-00/4 - 1ª Câm. - Rel. Juiz VANDERCI ÁLVARES - J. 5.6.2001). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação cautelar de exibição de documento para reconhecer a obrigação da ré em apresentar o documento. Não obstante, ausente comprovação cabal da negativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 137 RELAÇÃO Nº 0242/2015 Processo 1000042-18.2015.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.L. - R.V.L.L. - Vistos DEPRECANTE: Juízo de Direito da Comarca de Ipuã-SP. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Morro Agudo-SP. Fls. 16: recebo a emenda à inicial. Anote-se. À míngua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 169 e-mail precató[email protected]. Após, conclusos para deliberações. Dilig. e int. - ADV OLENO FUGA JÚNIOR OAB/SP 182978 0002788-46.2010.8.26.0257 (257.01.2010.002788-5/000000-000) Nº Ordem: 000010/2011 - Procedimento Ordinário Concessão / Permissão / Autorização - MARIA APARECIDA DA COSTA GOMES X I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 174 fundamento no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 (que dispõe sobre o pagamento de honorários de peritos), expeça-se ofício ao Núcleo Orçamentário para pagamento dos honorários periciais. Por fim, caso haja proposta de acordo e esta for aceita pela parte autora, voltem-me os autos c