Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 186 é possível para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.96317/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, cujo artigo 5º autoriza o procedimento. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 182 na interposição de recurso. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, cód. 206, 100%. Após, arquivem-se com cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 110 PIRES ARTEN OAB/SP 309758 257.01.2011.002224-8/000000-000 - nº ordem 791/2011 - Declaratória (em geral) - PATRIMONIO DA PADROEIRA SENHORA SANTANA DOS OLHOS DAGUA E OUTROS X MARIA ANESIA DA SILVA PALMIERI E OUTROS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em ambos os efeitos. À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 117 produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que possível, a prévia oitiva do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a, inclusive, identificar solicitação prévia do requerente à Administração, competência do ente federado e alternativas terapêuticas”. Intime-se o Município, na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 176 residem no local, denomina ou denominava-se Sítio Cabeceira da Prata, onde possui uma placa com o nome de Fazenda Nova Prata Rental, com cadeados na porteira. Adentrou na fazenda onde reside o Sr. José da Cruz C. Miranda, dizendo que trabalha para o Sr. Wagner Clemente, não soube informar o nome do propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 136 deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2011, o valor da UFESP é de R$ 19,37. Recolhimento através da GARE-DR (Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas). Código 230-6. (O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GARE - DR (Guia de Arrecadação Estadual - Demais R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 220 com o dispositivo legal que autoriza a concessão do auxílio-doença; é o que se pode concluir da análise do art. 59 da Lei n.º 8.213/91, que traz a seguinte disposição: Art. 59.O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 242 Federal), não sendo necessária a perquirição da culpa. De acordo com o interesse protegido nasce a espécie de dano. No dano patrimonial, há um interesse econômico em jogo. Consuma-se o dano com o fato que impediu a satisfação da necessidade econômica. O conceito de patrimônio envolve qualquer bem exte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 175 DIAS, A Jurisdição na Tutela Antecipada, 1999, Saraiva, p.76). Presentes os requisitos necessários. O fundado receio de dano irreparável, tendo em vista a descontos impostos ao autor, está presente, já que a prova negativa da realização do negócio jurídico, como alega a parte autora, é extremamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 142 EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Homologo ainda a desistência do prazo recursal, certificando-se, desde já, o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios do(s) patrono(s) nomeado(s) nos autos (fls.05), nos termos do Convênio DPE-OAB/SP, có