Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 113 para figurar no pólo passivo das demandas que objetivam assegurar o acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (STJ - REsp 772264/RJ - Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Data do Julgamento: 16/03/2006 - DJ 09.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 161 JOSE DEVANIR PROCOPIO DE OLIVEIRA X CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA - Proc. 88/12 Vistos, Ante a inércia da parte embargante, e nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA os presentes Embargos à Penhora, por não ter o embargante promovido às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 155 arquivem-se com cautelas de estilo. P.R.I.C. MARCOS DE JESUS GOMES JUIZ DE DIREITO - ADV NAIRANA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 220809 - ADV NAIARA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 263478 257.01.2009.001748-7/000000-000 - nº ordem 758/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CARLOS GALUBAN E CIA LTDA - REDE RECAPEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 215 permiti submeter a grandes esforços físicos (vide resposta a quesito nº ‘5’ da autora - fls. 111). Todavia, a autora não apresenta mais condições para continuar o exercício dessa atividade em razão de sua condição médica. Por conseguinte, não há como a autora se readaptar a atividades laborais que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 164 PROCEDENTES os pedidos para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta condenaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 122 à decisão final. Não é outro, inclusive, o posicionamento doutrinário, no sentido de que, no procedimento deinterdição, “A realização da audiência não é obrigatória, tal como se passa no procedimento ordinário de jurisdição contenciosa. Se não há quesitos complementares e os interessados disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 140 Processo 0001091-14.2015.8.26.0257 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Adelina Messias dos Reis - Vistos. Diante da documentação juntada aos autos, defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Anote-se. Tendo em vista a documentação juntada com a inicial, julgo procedente o pedido e DEFIRO A E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 108 OAB/SP 159340 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 257.01.2009.002554-6/000000-000 - nº ordem 1084/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROC. 1084/09 Vistos, Ante a inércia da parte autora, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 201 CARLOS MALHEIROS Saliente-se que nos casos de solidariedade, os co-obrigados podem ser demandados em conjunto ou separadamente. Nada impede, porém, que o Município, ante a solidariedade existente, exija o reembolso dos demais coobrigados, posteriormente, bem assim relativamente à Fazenda Pública Estadual. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 216 APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO - WANDERCI ANTONIASSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em ambos os efeitos. Ao INSS, para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP, com as homenagens d