Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1289 ADV LUCIANA GARCIA CRUZ OAB/SP 277930 - ADV MARIA LUIZA RIBEIRO OAB/SP 55800 363.01.2011.007605-9/000000-000 - nº ordem 1543/2011 - Revisional de Alimentos - M. A. S. X I. M. P. S. - Não vislumbro numa primeira análise, os elementos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, como também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1695 fls. 08/12. O requerido foi citado pessoalmente (fls. 32) sendo-lhe nomeado curador às fls. 42. Contestação por negativa geral apresentada às fls. 44. É o relatório. D E C I D O. A ação procede. Com o advento da emenda constitucional nº 66/2010, não é mais necessária a comprovação do lapso temp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1697 o ato de revisão. 3. Ocorre que, o segurado, ao requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, informou a autarquia sobre a existência do abono por permanência em serviço, demonstrando, assim, sua boa-fé. 4. Dessa forma, a devolução dos valores pagos até a data da efetivação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1668 não sendo apreciada no julgamento, autoriza a rescisão do acórdão a fim de se reconhecer o direito previdenciário postulado. (Ação rescisória procedente. (AR nº 646/SP, Rel. Ministro Vicente Leal, DJU, 28.06.99).(grifos meus). No mesmo sentido, recente julgado da 3ª Região do TRF, assim dispôs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1450 SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se, com urgência, o Instituto-reú e o Egrégio Tribunal Federal 3º Região remetendo cópia desta decisão. Considerando a sucumbência da segurada, deixo de arbitrar verba honorária, nos termos da Súmula 110 do STJ. Transitada em julgado arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1452 ré, em razão da sucumbência experimentada, arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, os quais, atento à diretriz consignada no art. 20, §3° e 4º do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.C Mogi Mirim, 14 de julho de 2011. Rose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1720 do magistrado, que perceber no processo o fenômeno, em cumprimento das normas aplicáveis à compensação legal. Entretanto, será necessário que cada uma das partes alegue o seu direito creditório contra a outra (RT, 437:153). Por isso o réu precisará reconvir, procurando elidir, no todo ou em parte, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 1365 da justiça gratuita. P.R.I.C. Mogi Mirim, 06 de junho de 2011. CLÁUDIA REGINA NUNES Juíza de Direito - ADV FERNANDO MARQUES DE FARIAS OAB/SP 153692 576.01.2008.056630-0/000000-000 - nº ordem 573/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LONAS PAULISTA LTDA X ANDREIA CRISTINA DA ROSA - Manifeste o exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2556 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1046/2019 Processo 0002483-25.2016.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VICTOR HUGO SOUZA SILVA - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública move em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1553 constritos. Com relação às provas tempestivamente requeridas pelas partes, DEFIRO apenas a constatação de tais bens para aferição da destinação capaz de obstar a penhora: do imóvel, se serve como residência da família; do veículo, se serve como instrumento de trabalho do embargante. Expeça-se o r