Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1746 PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO JOBES ALVES DE SOUZA, já qualificado nos autos, às penas de 03 (três) meses de detenção pela prática do crime descrito no artigo 129, § 9º, do Código Penal, além de outros 02 (dois) meses de detenção, bem como no pagamento de 20 (vinte)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1634 provisórios no patamar arbitrado. Em análise perfunctória, o agravante está apto a contribuir com a formação da autora, até por uma questão de solidariedade familiar, malgrado as adversidades em sua higidez. Provisórios fixados com equilíbrio. Agravo desprovido.( Agravo de Instrumento 990103801474; R