Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1411 ROCHA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. JOÃO APARECIDO DA ROCHA, JOSÉ RÔMULO BARBOZA, OSMIR MASSARI, OSNIR JOSÉ CORREA e VINÍCIO PINTO ajuizaram a presente ação revisional de benefício previdenciário contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS alegando, em síntese, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1566 intenção, deixando o contrato de vigorar a partir de 01/08/09. Alegou a ré que não há na Lei 9656/98, nenhuma vedação sobre a rescisão unilateral do contrato coletivo. Por isso, entende que se o contrato principal foi rescindido, não tem mais obrigação de manter a autora vinculada. Ao final, alegou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2037 ser beneficiária da gratuidade da justiça. P.R.I. Mogi Mirim, 11 de abril de 2011. Carlos Eduardo Mendes Juiz Substituto - ADV ALEXANDRE FRANCISCO OAB/SP 242935 - ADV THIAGO PÓVOA MIRANDA OAB/SP 243076 363.01.2007.005811-7/000000-000 - nº ordem 790/2007 - Modificação de Guarda - S. C. M. P. X G. D. J. C. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1557 não tendo mais condições de trabalhar, recebendo o benefício no período compreendido entre 14/01/03 a 11/05/07, mas o requerido não lhe concedeu o benefício, visto que após a requerente ter se submetido a perícia médica, não reconheceu a sua incapacidade. Discordando do indeferimento do pedido, a auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1519 2857,78, valor este que tem como procedência o benefício do INSS, em razão do falecimento do seu marido. Declarou que os vencimentos apresentados pela impugnante já não são mais percebidos por ela, uma vez que houve rescisão do seu contrato de trabalho, o que poderá ser demonstrado em momento posterior.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1934 a 01/06/2009, prejudicando por demais o seu direito. Assim, requereu que esses períodos fossem computados e reconhecidos como especiais, para ser concedida a sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das prestações em atraso, devidamente corrigidas. Com a inicial vieram os documentos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2633 completo, para citação do réu (fls. 30/32). Por precatória, o requerido foi devidamente citado (fls. 38). A seguir a autora voltou aos autos, informando que a companheira do requerido abandonou o imóvel em questão, no dia 26.04.2012 (fls. 40/41). Tal informação foi confirmada perante oficial de justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1869 ante o direito de receberem eventuais valores atrasados (fls.75). Foi realizada a habilitação de três herdeiros e determinada a realização de perícia médica indireta, vindo laudo pericial nos autos (fls.92/96). Os autores se manifestam requerendo a procedência da ação (fls.106/107). É O RELATÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1278 tutela antecipada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS alegando, em síntese, que enquanto apresentou condições, trabalhava como professora. Entretanto, após ser acometida por uma série de mazelas, se viu impossibilitado de continuar exercendo suas atividades laborativas, o que a motivou a pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1701 entendimento sedimentado na Súmula nº 7 do STJ. 4. “O pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a permanência de determinado sócio na administração da empresa no momento da ocorrência dessa dissolução, que é, afinal, o f