Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1532 M. C. P. B. - R. D. B. - Vistos. Ante a manifestação da exequente de fls. 53/54 e a concordância da Drª Promotora de Justiça (fls. 55), JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Alimentos requerida por MARIA CLARA PEREIRA BURIOLI, representada por CRISTIANE PEREIRA, contra RENATO DONIZETI BURIOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1773 § 2°, do mesmo Codex. Insubsistentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar a providência prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, porque não houve vítima específica, vulnerando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1413 do artigo 49, § 2°, do mesmo Codex. Não concedo ao corréu João da Barra o direito de recorrer em liberdade, porquanto, à luz da nova redação dada ao artigo 313, do Código de Processo Penal, pela Lei 12.403/2011, impõe-se a manutenção da prisão, ficando agora reiterados os fundamentos expostos na r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1442 inocência. Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória de SOLANGE APARECIDA DA SILVA, adotando-se nesta os fundamentos da conversão e a manifestação do Parquet. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1753 MARZOCHI. Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da ausência de lide, deixo de condenar os réus aos ônus da sucumbência. Expeça-se a certidão de honorários ao curador especial nomeado ao réu, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2005 - M.A.A.V. - Vistos. I Não se trata de caso de absolvição sumária, tendo em vista não estarem presentes nenhum dos requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito terá prosseguimento, certo que o melhor deslindo do alegado, em defesa preliminar, depende do que re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1304 recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 170/2011. Providenciado o recolhimento, efetuarei a pesquisa. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ODACIO MUNHOZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 1516 atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, o que certificará a serventia, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Monte Apraziv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2501 abono complementar e a diferença da Lei Estadual nº 7.717/63 - Possibilidade - Vantagens incorporadas Recurso não provido”. (TJSP, 1ª Câm. Dir. Púb., Ap. 994.09.264 711-0,, j. 11.5.2010, m.v., rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortez). “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL VENCIMENTOS - ADICIONAL POR TEMPO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1678 de seus representantes, sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL encartado às fls. 96/98. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP) Processo 0000505-97.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000505) - Arrolamento Comum - Inventário e Part