Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1789 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em fase de execução de sentença, feito nº 168/2010, requerida por RAILDE MARIA DE LIMA BIANCHI contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da credora. Após, feitas as ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1589 Humberto Theodoro Junior acerca do ônus da prova: “(...) consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Não há um deve de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1599 necessárias, inclusive junto ao sistema informatizado. Dou a requerida Digibrás Industrial do Brasil S/A por citada, diante da apresentação de procuração ad judicia e cópia de atos constitutivos. No mérito, os pedidos são procedentes. As requeridas não negam a compra, tampouco o defeito do produt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1590 que fazia em média duas viagens por dia, de segunda até sábado. Disse que, em média, as viagens tinham 15 km de distância. Também informou que o contrato foi assinado entre os proprietários dos veículos e a requerida CNA (fls.114/117). Enfim, restou efetivamente comprovado nos autos que inexiste qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1403 alguns anos. De tal forma, está evidenciado que o réu tinha - ou deveria ter -, na época da prática delitiva, total ciência da origem ilícita da caixa de ferramentas. Miranilton diz que não tinha conhecimento que o produto era furtado, porém, admite ter desconfiado de sua procedência, inclusive chego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2445 Presidente Prudente - 12ª Câmara - 31.08.04 - Rel. Juiz MATHEUS FONTES); CAMBIAL - Duplicata - Compra e venda mercantil - Demonstração da existência do negócio, mas não a regularidade da emissão da cártula, porquanto não há prova do aceite do devedor, nem da entrega da mercadoria - Validade da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1588 Processo 0000075-48.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000075) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Laercio de Souza - Cna Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltdame - - Noble Brasil Sa - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº9.099/95. Fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1484 da denúncia. Portanto, as provas coligidas nos autos não deixam dúvidas quanto ao delito praticado pelo denunciado, impondose a condenação do réu como incursos no art. 155, caput, do Código Penal. Da reparação do dano. De acordo com o que restou demonstrado nos autos, foram recuperados o par de tên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1432 da residência, porém viu o momento em que a vítima correu até sua casa e trancou-se com medo do acusado. Depois, Márcia lhe contou que ele estava com algo nas mãos e poderia lhe fazer algum mal. Disse ainda, que as brigas entre Márcia de Cleber eram frequentes e que já presenciou ele ameaça-la de mor