Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1990 não tem o condão de gerar quitação automática do valor devido, salvo no caso de procedência total ao final da demanda. Isso significa que, mesmo depositando os valores em juízo, no caso de improcedência, incidem todos os efeitos da mora sobre o remanescente não depositado, bem como os efeitos parci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3915 os índices previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009. Ressalto, alterando entendimento anteriormente esposado, que os parâmetros fixados pelo C. Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das ADIs 4425/DF e 4357/DF, aplicam-se somente após a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1297 Processo 0001050-70.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001050) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander |(brasil) Sa - Everaldo Divino Landim - - Lourdes Rodrigues - - Silvana Maria Landim - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 103/109, para que produza jurídicos e l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1423 Processo 0004073-92.2011.8.26.0369 (369.01.2011.004073) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Rosimara Crispim Urize - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 130), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1651 oficiado À DRS_SJRP, com urgência, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 44, sob pena de crime de desobediência de seu diretor. No mais, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MARCELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1533 depois das alterações procedidas pela Lei nº 10.931, de 02.08.04, objetivando a busca e apreensão ou depósito a recuperação do bem alienado, em decorrência de contrato livremente firmado pelas partes, descabe a discussão de matéria que transcenda o disposto no seu artigo 3º, “caput” (inadimpl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1408 72/87) e nº 0000076-96.2014.8.26.0369 (fls. 55/69) já foi apreciada e acolhida pela r. decisão de fls. 97, proferida nos autos nº 3001818-42.2013.8.26.0369. As demais preliminares invocadas pela ré em todos os processos conexos se confundem com o cerne das questões em debate e nessa condição serão o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1446 - Graziela Alves de Souza - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 196: Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para a autora se manifestar sobre o depósito de fls. 188/189. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1648 B Miguel Monte Aprazível Epp Fm Agrícola - Banco Itaú - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da presente ação requerida às fls. 520, que contou com a concordância do réu, através das petições de acordo juntadas aos autos às fls. 521/526, para que surta seus efeitos legais. Em consequê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1433 (OAB 164278/SP) Processo 0001896-87.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001896) - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 3296-02/2010 1ª. Vara Criminal) - Carlos Aparecido de Araujo - Vistos. Em razão da proximidade da audiência designada para interrogatório do réu CARLOS APARECIDO DE ARAUJO em mais d