Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1514 157 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604 de 29/12/1995 que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Observo ainda que no caso em tela a interditanda não possui substancioso patrimôn

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1499 209 Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9.250 de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604 de 29/12/1995 que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartó

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1360 175 A prova pericial de fls. 47/52 confirma a incapacidade narrada na inicial. Nesta esteira, a decretação da interdição é de rigor. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOSÉ APARECIDO DA SILVA, portador do RG: 36.080.305-2 e CPF nº 231.940.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1335 132 Em manifestação lançada em fls. 77/79, opinou o Dr. Promotor de Justiça pelo deferimento do pedido. Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova pericial de fls. 67/68 confirma a incapacidade narrada na inicial. Nesta esteira, a decretação da interdição é de rigor. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, J

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1720 175 Ademais, não há qualquer indicativo de que o curador não seja pessoa idônea. Assim já decidiu o TJSP, conforme abaixo: INTERDIÇÃO. Laudos periciais que demonstram ser o interditando incapaz para os atos da vida civil. Sentença que julgou procedente ação de interdição. Desnecessidade de prestação de contas pelo curador. Pesso

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1403 224 PRESIDENTE BERNARDES Anexo Fiscal I PRESIDENTE BERNARDES-SP ÚNICA VARA JUDICIAL JUIZ DE DIREITO Gabriel Medeiros EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ELZA FRANCISCA DOS SANTOS GUARIZI INTERDIÇÃO Nº 0000058-63.1996.8.26.0480 CONTROLE Nº 254/1996 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, expedid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1544 396 A autora foi nomeada para exercer o encargo de curadora da interditada nos autos do processo de nº 191/2011, conforme comprova o documento acostado em fls. 12 e, por razões de saúde, pretende que o encargo seja transferido a seu irmão que reúne as condições necessárias para tal exercício. Em manifestação lançada em fls. 14,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1343 151 FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor o deferimento do pedido formulado. Com efeito, infere-se dos autos que o convívio entre a Curadora e Curatelado tornou-se inadequado ante a iminência de ocorrência de maior gravidade, de forma que, a substituição da curatela pleiteada pelo órgão ministerial é de rigor. Pelo exposto e considerando o m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1419 181 ANTONIO CUSTODIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou a presente ação de interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS, APARECIDA REINOZO PEREIRA e BENTO DIAS. Após regular processamento, por sentença proferida em fls. 60/62 foi decretada a interdição dos requeridos, sendo nomeado o autor para exercer

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1543 262 Intime-se a curadora nomeada para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias. A presente sentença será inscrita no Cartório de Registro Civil, e publicada pela imprensa por três vezes, com intervalo de dez dias, nos termos do art.1.184 do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Observe-se que a ora interditada e