Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2019 279 regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604 de 29/12/1995 que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Observo ainda que no caso em tela a interditanda não possui substancioso patrimôni

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1327 208 Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova pericial de fls. 67/68 confirma a incapacidade narrada na inicial. Nesta esteira, a decretação da interdição é de rigor. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de DECRETAR A INTERDIÇÃO de PAULO GREGÓRIO, portador do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1551 188 emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Observo ainda que no caso em tela a interditanda não possui substancioso patrimônio, o que se repete em relação à curadora. Assim, entendo que deve ser a curadora dispensada da prestação de contas.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1545 494 Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor o deferimento do pedido formulado. Com efeito, considerando que a autora não mais reúne condições físicas para o exercício do encargo, de rigor o deferimento da substituição pretendida. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1310 306 Natalino Banheti. Com a elaboração do parecer social de fls. 116, manifestou-se o Dr. Promotor de Justiça pelo deferimento do pedido. Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor o deferimento do pedido formulado. Com efeito, ante a alteração na presidência da instituição de acolhimento denominada Lar dos Idosos, necessár

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1737 188 corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. No mais, registre-se a presente sentença, na

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1335 131 Carapicuíba-SP, foi nomeada a ora vítima Lindaura para exercer o encargo de Curadora do interditado Cláudio. Em sua manifestação retro, requereu o Dr. Promotor de Justiça a substituição da curatela do interditado Claudio Eloy Nascimento em favor de sua filha Erica Eloy Nascimento. Relatei o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De rig

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1423 148 ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz corregedor Permanente competente, or

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1385 159 corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. No mais, registre-se a presente sentença, na form

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2011 381 A ação, portanto, fica julgada parcialmente procedente, nomeando-se a autora curadora da requerida. Considerando que ela não tem bens imóveis, mas apenas direito ao recebimento da aposentadoria e de benefício previdenciário decorrente do falecimento de seu marido, a autora fica dispensada de futura prestação de contas, porquanto