Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4459 desta ação tem pertinência temática com o retratado no V. acórdão acima mencionado, pois, o autor postula medicamento registrado na Anvisa, porém, não fornecido pelo Sistema Único de Saúde. O Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu como sendo de repercussão geral os objetos desta ação e o trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 5036 não incorporado aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde. No caso, a decisão de autoridade judicial no sentido de que a União deve necessariamente compor o polo passivo da lide está em consonância com a tese fixada por este Tribunal em sede de embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 5273 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3947 | 12 INFORMATIVO STF SUMÁRIO Com base nesse entendimento, a Primeira Turma deu provimento a agravo interno para negar seguimento a recurso extraordinário, mantendo a remessa à Justiça Federal determinada na origem, bem como a medida liminar deferida, até que o juízo competente analise a causa. RE 12864

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3732 Processo 1000540-47.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Roberto Batalini Epp Douglas Kesley da Silva - Vistos. Defiro o postulado por Jose Roberto Batalini Epp, 07.045.915/0001-62. Proceda a tentativa de bloqueio on line sobre ativos financeiros em nome de DOUGLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 3114 expeça-se mandado de penhora na boca do caixa ou, caso esta resulte negativa, proceda a penhora e avaliação sobre bens passíveis de penhora existentes no estabelecimento da empresa ré, com os permissivos do artigo 212, § 2º, do CPC. Não sendo encontrado bem passível de penhora, o oficial do feito dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 4599 Vistos.Fls. 90, 100 e 113: Em face da inércia da parte autora em informar o atual endereço da parte contrária, a qual não foi citada por motivo de mudança de endereço, JULGO EXTINTA a ação de REPARAÇÃO DE DANOS proposta por Maria Cícera Fernandes Jeronimo em face de Ricardo Aparecido dos Santos e Jaque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2633 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação promovida por Cleonice Aparecida Santos de Carvalho, o que faço para impor ao Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau e ao Município de Presidente Venceslau e, via de consequência, determino que providencie à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2599 Processo 0000357-98.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Nayra Thaine Silva Pelegrini - Poliana Rezende - PROCESSO Nº 2014/000057. VISTOS. Fls. 80 e 82: Em face da inércia da credora em fornecer os meios necessários para a realização da penhora, JULGO EXTINTA a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 2602 Processo 1002500-72.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Marya da Silva Martins - Itaú Unibanco S.A. - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para: - R