Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4753 01.05.2005; R$654,61, a partir de 01.05.2006; R$676,27, a partir de 01.04.2007; R$710,08, a partir de 01.03.2008; R$752,12, a partir de 01.02.2009 e R$798,30, a partir de 01.01.2010, “ex vi” da Emenda Constitucional nº 20/98 e das Portarias MPS nºs 5188/99, 6211/00, 1987/01, 525/02, 727/03, 479/04, 822

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 2693 do bem que tencionam usucapir. Presente, assim, a impossibilidade jurídica do pedido, eis que bens públicos não podem ser usucapidos por expressa previsão constitucional: “Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2538 valores das vantagens pecuniárias tratadas nos artigos 17 e 18 seriam pagos em código distinto, independentemente do valor do vencimento. Assim é a redação do dispositivo legal: Art. 19. Os valores das vantagens pecuniárias de que tratam os artigos 17 e 18 serão pagos em código distinto, independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 3126 483.01.2009.000717-0/000000-000 - nº ordem 103/2009 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER S A X CARLOS AUGUSTO FONTOLAN SORIANO E OUTROS - Fls. 297 - VISTOS. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e formalizado a fls. 260/269, para que produza seus regulares efeitos legais. HOMOLOGO também a desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 2876 483.01.2009.004345-0/000000-000 - nº ordem 558/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANICE SANTANA PORTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Alvarás em cartório à disposição da parte interessada. - ADV DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 163807 - ADV CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO OAB/SP 2625

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2911 assim dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Esse dispositivo estampa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 9018 Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 4030 Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a exequente Jane Christina Bernardo, representada/s por Luiz Fernando Ramos Pinheiro e Luana Fernandes Roda E Silva , 378489/SP e 426910/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestarse nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3732 Processo 1000540-47.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Roberto Batalini Epp Douglas Kesley da Silva - Vistos. Defiro o postulado por Jose Roberto Batalini Epp, 07.045.915/0001-62. Proceda a tentativa de bloqueio on line sobre ativos financeiros em nome de DOUGLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2715 - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - FEITO Nº 2017/000582Vistos.Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora (R$10.539,87) e de seu procurador (R$2.107,97), atinente ao depósito de fls. 171.Ante o cumprimento voluntário da sentença e venerando Acórdão pelo/