Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 709 da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo pela satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do valor em favor da parte exequente (depósito a fls. 350/355), observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1133 SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP) Processo 0021013-62.2001.8.26.0053 (053.01.021013-2) - Procedimento Ordinário - Ana de Carvalho Cedreira e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Autos nº 1037/08 V I S T O S. 1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 1033 no Decreto nº 22626/33, mas sim quanto ao disposto na Lei nº 4595/64, às deliberações do Conselho Monetário Nacional e às restrições e à disciplina do Banco Central. Quanto à limitação constitucional da taxa de juros, a disposição então vigente não era auto-aplicável e tanto é assim que foi ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 218 em seu bem-estar. A compensação do dano moral encontra fundamento na idéia de punição civil ao infrator e na reparação pela afronta recebida, visando puni-lo pelo ato e persuadi-lo a não mais cometer o mesmo erro. Contrariamente do que afirmado em defesa vejo que estão presentes os requisitos básicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1287 título, sendo assaz a cópia dos títulos executivos, máxime quando protestado um deles e sem o ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto conforme fls. 71. Confira-se a jurisprudência: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1288 documentos já juntados nos autos permitem o julgamento antecipado da lide. Há fatos notórios, confessados e incontroversos ( CPC, arts. 330, I, e 334, I, II e III ). Pois bem. 4.2. De antemão, observo que os documentos que acompanharam a petição inicial são suficientes à solução da lide, e encontram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 1139 344.01.2002.013376-0/000002-000 - nº ordem 723/2009 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - DINPAR DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PRAFUSOS E PECAS LTDA X COMERCIO DE VEICULOS FRANCISCO FREIRE LTDA - Fls. 5 - Vistos, etc... Fls. 140/142: Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1061 607 documentos de fls. 06/18). A embargada apresentou contestação (fls. 30/35). Argumentou, em suma, que o bem penhorado integrava o patrimônio do sócio executado, de modo que, quando de sua aquisição, não foram tomadas as cautelas necessárias pela embargante. Defendeu a fraude à execução. Juntou docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 631 transcorrido, o médico Dr.Pedro Baches Jorge, não mais é credenciado ao plano de saúde, ora ré. Juntou documentos (fls. 12/51). Deferida a antecipação de tutela (fls. 52/53) a fim de determinar a ré que retorne imediatamente o serviço de remoção do autor através de ambulância, para que o mesmo possa se tratar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 673 e fevereiro de 1991. Devidamente citado, ofertou o réu contestação (fls. 38/51). Argúi, preliminarmente: a) a inépcia da inicial; b) a ilegitimidade passiva e c) a prescrição dos juros remuneratórios. No mérito, tece considerações sobre os planos econômicos em exame. O percentual pleiteado não é devido. Havia