7.205 resultados encontrados para p.r.i.c. valor das custas - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 877 Paulo - Vistos. TOMMASO MAMBRINI, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de nulidade de infração de trânsito em face do ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que em ocorrência em que teria sido vítima de abuso de autoridade de policiais militares, que teriam ainda lavrado quatro multas eem seu desfavor
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 720 Eletrônica NFS-e para pessoas jurídicas e condomínios edilícios residenciais ou comerciais estabelecidos no Município de São Paulo terá sua autorização suspensa quando o contribuinte, pessoa jurídica domiciliada no Município de São Paulo, estiver inadimplente em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviço
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 615 respectivos atos de concessão de aposentadoria de aplicação do art. 6º, incisos I, II, III, IV de referida Emenda Constitucional, o que faz concluir que aplicável à espécie o art. 7º da mesma Emenda Constitucional, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ou seja, que possuem direito à paridade com
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 617 sido efetuados e acrescidos de juros de mora desde a citação, declarando-se a natureza alimentar do benefício e aplicando-se a Lei Federal nº 11.960, de 29 de junho de 2009 a partir de sua vigência, sem caráter retroativo. Condeno a ré ao reembolso das custas e despesas processuais efetivamente incorridas, bem como ao p
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 1725 que a instituição financeira requerida sequer juntou documentação relativa ao débito apontado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, não tendo a requerida provado os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333 do CPC c.c. art. 6º, VIII, do CDC, e Súmula nº 297/
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 883 fase de cumprimento de sentença, a devedora efetuou o pagamento do débito e requereu a extinção (fls. 281/282). O credor foi intimado acerca do depósito, e pleiteou o levantamento (fls. 306). Por conseguinte, é lícito reconhecer que o débito foi satisfeito integralmente. Assim, julgo extinta a execuç�
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1155 legitimaria a aplicação sumária da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, culminando no indeferimento de plano da inicial, todavia, o indeferimento do pedido de inclusão da sócia na sociedade empresária em questão, sócia que ostenta a qualidade de cônjuge do impetrante, materializou ato capaz de ser corrigido p
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 2540 corrigidas e com a aplicação dos encargos moratórios contratados. Juntou documentos, (fls. 11/40). A requerida foi citada (fls.46) e manteve-se inerte, deixando de apresentar contestação (fls.47). Este o relatório do essencial, passo a fundamentar e a decidir. A ação comporta o pronto julgamento, uma vez que todas as
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 846 do Decreto n. 20.910/32. Em virtude da ausência de previsão expressa sobre o assunto, o correto não é a analogia com o Direito Civil, por se tratar de relação de Direito Público. 2. Inviabiliza-se o conhecimento de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude f�
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1093 direito, não depende da produção de quaisquer outras provas, além daquelas já acostadas ao feito, uma vez que o laudo pericial vem respaldado por exames clínicos e complementares relatório médico psiquiátrico de acompanhamento, portanto, despicienda a prova oral. Nesse sentido: Ap. s/ Rev. 411.774 -