Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 512 Silva - Banco Fiat S/A - Vistos. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL AO AUTOR. Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porquanto presentes, na espécie, os requisitos legais para a sua concessão. Com efeito, discutindo o autor o valor do saldo devedor do contrato particular de financiame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 517 em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. P.R.I.C.” - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0000242-46.2014.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique da Cunha Jorge - Banco do Brasil S/A - Luiz Henrique da Cunha Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2228 requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a inversão do ônus da prova é medida que se impõe. Os fatos declinados na petição inicial foram satisfatoriamente confortados pela documentação acostada aos autos, cuja autenticidade não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2277 - Fávaro & Dias Pneus Ltda Me - Roberta Brito Garcia do Nascimento - Vistos. Nos termos do art. 655, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 655-A do Código de Processo Civil e, em nome do princípio da efetividade, defiro a medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1455 (OAB 245891/SP) Processo 0022164-91.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Arnaldo Feitosa de Araujo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação acidentária movida por Francisco Arnaldo Feitosa de Araujo, contra o I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 550 conforme entende a doutrina brasileira, resta configurado quando, com base nas afirmações autorais, esteja presente o binômio necessidade/adequação, para o autor, da tutela por ele pretendida. Ou seja, para aquilatar a presença do interesse de agir, ao verificar as alegações da parte requerente, devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1294 esmagamento dos dois joelhos e fraturas bilaterais de patelas, que a forçaram a se submeter a 03 intervenções cirúrgicas, ocasionando-lhe sequelas físicas que a impedem de correr, ajoelhar, agachar, dificultam subir e descer escadas, dirigir veículos, além de impedi-la de permanecer em pé por determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1293 CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP) Processo 0017281-28.2012.8.26.0590 (590.01.2012.017281) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabianna Lais Tartaglione de Miranda - Net Serviços de Comunicação Sa - Nos autos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2212 Nesta, bastaria a apresentação do cheque não pago para fundamentar-se a ação, pois o cheque, antes do prazo previsto no referido artigo, embora não possa mais fundamentar ação de execução, não perde sua natureza de título de crédito. Assim, a causa de pedir na ação de cunho cambial se resume na existênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1660 da Conceição, José Victor Rodrigues Junior, Gonzalito Matos de Jesus, Yerendy Almeida Campos, Neuza Aparecida Almeida Rocha alegando, em síntese, que a primeira ré (Célia Almeida Reis) foi nomeada síndica em 23/02/2008, e os demais réus empossados sub-síndicos e conselheiros, não tendo os réus c