Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1214 35, de 24.08.2001, incidem, a partir da citação, de forma global para as diferenças anteriores a tal ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores até a data da conta de liquidação, que der origem ao precatório ou a requisição de pequeno valor - RPV. Quanto aos honorários advoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 746 havia uma placa PARE. Eduardo Alves Martins (fls. 154/155), ouvido como informante do Juízo e que estava no banco dianteiro do passageiro do Celta, declarou que no cruzamento em questão, o carro que estava a frente do Celta efetuou o cruzamento, enquanto que o carro que vinha pela Av. Dr. Gulherme parou. Tendo o Celta i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 596 restritiva e obrigar a requerida a oferecer o serviço. Juntou documentos (fls. 14/33).O benefício da gratuidade de justiça e a liminar foram deferidos a fls. 34/36.Citada a ré apresentou contestação (fls. 106/122), alega que se enquadra como gestora de plano de saúde. Sustenta que a autora não comprovou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1943 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determino a incorporação de 50% do Prêmio de Incentivo (parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional) referido na inicial aos vencimentos da parte autora, inclusive na base de cálculo do 13º salário e no acréscimo de 1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1608 carecer de embasamento legal, criaria situações desproporcionais, como no caso de um Autor que queira rescindir um contrato de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e postule, como vantagem econômica, a restituição da metade e única parcela que pagou, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Pelas regras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 548 Luciano Boninsegna - Gerson Pereira dos Santos Tela - Me - - Gerson Pereira dos Santos - - Edileide Oliveira do Nascimento Santos - VISTOS. LUCIANO BONINSEGNA, qualificado e representado nos autos, ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 549 imóvel, o que já ocorreu nestes autos, resulta na dispensa do processamento da ação, eis que tramitaria apenas para a cobrança do aluguel. No entanto, observo que o autor é dotado de contrato de locação escrito, sendo este considerado como título executivo extrajudicial (art. 585, inciso IV, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 576 quando da contratação, razão pela qual a revisão por ele pretendida, se deferida, acarretaria a derrubada completa do princípio da força obrigatória do contrato, contemplado pelo artigo 427 do Código Civil e que tem por escopo exatamente garantir a validade do que se contratou e mais e principalmente o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 612 status quo ante. Improcede o pedido dos autores de retenção dos valores pagos pelos réus, eis que, diante do retorno das partes à situação anterior ao contrato firmado, imperiosa a devolução dos valores recebidos pelos autores, bem como dos bens móveis e imóvel pelos réus, evitando-se, assim, o enri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1364 art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Se se permitir a livre atribuição do valor da causa, independentemente do critério legal, abrir-se-á uma brecha para a utilização indevida do Juizado Especial Cível, com a apresentação de causas de maior complexidade, o que contraria o espírito da lei especial, sobret